MS vai dar prêmios de R$ 100 mil para incentivar CPF na nota fiscal

Você costuma colocar seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal quando compra alguma coisa? Para aqueles que não tem costume de colocar, essa é uma boa hora para mudar de ideia. Agora o 11 números do cadastro passará a garantir a chance de concorrer a prêmios em dinheiro.O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai implantar o programa Nota Fiscal Premiada de MS para incentivar a participação popular na fiscalização dos tributos estaduais do comércio de bens e serviços.

O projeto prevê que ao realizar compras e cadastrar o CPF na nota, o cidadão receberá, por meio do próprio cupom fiscal, os números para concorrer a uma premiação mensal de R$ 300 mil. Os sorteios serão de seis números com o prêmio de maior valor estimado em R$ 100 mil e o sorteio dos outros R$ 200 mil para o segundo e terceiro lugar, podendo haver mais de um ganhador.

De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o programa visa estimular a cidadania fiscal, com o intuito de conscientizar comerciantes e consumidores sobre a importância de estabelecer a formalidade nas relações de consumo, traduzindo-se principalmente na emissão da nota fiscal no ato da compra.

Quando adquirimos determinado bem ou serviço, os tributos estão embutidos nesse valor, ou seja, o valor que o comerciante ou prestador de serviço repassará aos cofres do Tesouro Estadual é pago pelo cidadão consumidor. Caso não haja a emissão do documento fiscal, ocorre o que chamamos de sonegação fiscal, isto é, o dinheiro entregue pelo cidadão não chega aos cofres públicos. Essa atitude beneficia a concorrência desleal e o enriquecimento ilícito dos sonegadores, haja vista que se apropriam de um imposto que deveria ser utilizado para o bem de todos.

“Ao exigir o documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços, os cidadãos têm um documento legal para garantia do produto, provar a propriedade do bem e ainda garantir que o comerciante ou prestador de serviço recolha os tributos e repasse ao Estado para que este, por sua vez, cumpra com a missão de prestar serviços públicos de qualidade. Temos certeza que com a participação popular na fiscalização dos tributos, seremos um estado cada vez mais forte”, ressalta o governador Reinaldo Azambuja.