Consumidores desmentem religação em 24h e Procon-MS notifica Energisa para cumprir prazo

O problema de demora da Energisa – concessionária que distribui energia elétrica para a maior parte de Mato Grosso do Sul – em fazer a religação da rede elétrica, dentro do prazo legal de 24 horas, em casos de cortes, continua. O Jornal Midiamax publicou matéria sobre a situação e o caso não foi isolado. Vários leitores entraram em contato, nesta quinta-feira (13), para relatar que estavam com a luz cortada há mais de 24 horas, mesmo após o pagamento do débito em atraso.

De acordo com o superintendente do Procon Estadual (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Marcelo Salomão, a população deve procurar o órgão e registrar a reclamação para que medidas possam ser tomadas. Cerca de 70 pessoas foram até a sede do órgão, somente nesta manhã para reclamar deste problema com a Energisa. A concessionária é a líder de reclamações no órgão. Até o fim de novembro a concessionária acumulava 2.489 reclamações.

Conforme Salomão, o Procon Estadual acionou a Energisa por meio de notificação para que cumpra os prazos e um processo de investigação deverá ser aberto para apurar a demora e o não atendimento da resolução da Aneel.

Demora para religar

Na tarde de quarta-feira (12), uma leitora do Jornal Midiamax informou que foi ao Procon Estadual reclamar da situação e encontrou várias pessoas com o mesmo problema. Em uma página do Facebook, uma consumidora afirma que pagou a conta no período da manhã e, no final da tarde a empresa realizou o corte de energia.

O principal problema apontado pelos consumidores é a demora da concessionária em fazer as religações. Entre os que denunciaram a situação ao Procon, alguns chegaram a cogitar uma possível falta de funcionários ou paralisação de terceirizados da concessionária.

A Energisa encaminhou nota informando que não havia problemas na religação e nem greve, porém após a publicação da matéria, diversos leitores entram em contato confirmando que a demora para religação é superior a 24 horas. Além de reclamar ao jornal, muitos foram direto ao Procon Estadual.

O Jornal Midiamax voltou a procurar a Energisa nesta manhã e ainda não obteve retorno sobre a situação. Caso posicionamento da empresa seja encaminhado, a matéria será atualizada.

Prazo de 24 horas

De acordo com o informado pela própria Energisa, em seu site, a religação​ normal em área urbana é feita em até 24 horas. No momento da solicitação o cliente optará pelo tipo de religação (Normal ou de Urgência), observando o custo do serviço.

A taxa cobrada por esse serviço é definida pelo órgão regulador (ANEEL), Resolução Normativa 414/2010, artigo 102, Seção VII​ e publicada através de Resolução Homologatória, sendo o valor diferenciado de acordo com a localização e o grupo tarifário da unidade consumidora. ​

Conforme prevê o artigo 176, parágrafo 5º da Resolução 414/10 da ANEEL, quando a comunicação de pagamento, compensação do débito no sistema da distribuidora ou a solicitação para a religação ocorrerem após as 18h ou em dia não útil, o início da contagem dos prazos se dá a partir das 8h da manhã do dia útil subsequente.

Aneel

Outra alternativa para os consumidores que enfrentam problemas com as empresas que distribuem energia, é recorrer à Aneel – órgão federal que fiscaliza as concessionárias.

Primeiro, o consumidor deve reclamar diretamente à distribuidora. Ao registrar sua reclamação, a distribuidora deverá fornecer um número de protocolo e o número deve ser anotado e guardado.

Caso o problema não seja solucionado, deverá entrar em contato com a ouvidoria da distribuidora e informar o número de protocolo da reclamação. Ao reclamar na ouvidoria, outro número de protocolo deverá ser fornecido. É importante guardar esse número também.

Se ainda assim o problema não tiver sido resolvido, pegue os números de protocolo e registre sua reclamação na Aneel.

• telefone 167 (de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite)
• formulário no site da Aneel
• chat on-line (de segunda a sábado, das 8h às 20h)

(Horário de Brasília)