Vereadores falam de cartilha sobre direito do consumidor

Midiamax submete parlamentares à prova sobre o tema e fala com o pai da cartilha impressa pela Câmara

Em 2012, o advogado Leandro Provenzano assumiu a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul). Como primeira medida tentou criar uma cartilha sobre o tema e descobriu com a experiência o quanto é difícil promover informação relacionada ao tema. A versão impressa só saiu dois anos depois, e com o apoio da Câmara Municipal, que fez isso pela comissão da Casa de Leis voltada para o tema. A publicação é nos últimos anos o maior troféu do grupo de quatro vereadores.

“Deu muito trabalho, até contratei um advogado para me ajudar na elaboração. Quisemos fazer algo focado nos temas mais recorrentes da área que aparecem na imprensa. Nem tivemos controle posterior para saber quantos downloads foram solicitados da versão em PDF. Não houve uma meta de divulgação, até porque Relações de Consumo é uma temática carente de divulgação”, afirma Leandro, que conseguiu pela Câmara Municipal a impressão de 4.500 exemplares, entregues a maioria no Centro de Campo Grande, em setembro de 2014.

“Não fui presidente da comissão de Defesa do Consumidor devido à composição política do período da escolha. Acho o tema especial por estar presente na nossa vida em diversas situações, mas vejo essa lacuna de informação que pretendemos na Câmara Municipal reduzir com essa divulgação da cartilha, que é o nosso principal trabalho. Na ausência de conhecimento o cidadão pode estar sendo lesado e não perceber, o que de certa forma é comum. A publicidade da lei previne esse problema”, justifica Otávio Trad sobre o investimento do Poder Legislativo de Campo Grande na impressão das cartilhas idealizadas na OAB/MS.

Otávio Trad, que é graduado em Direito e também atua como advogado, aceitou se submeter ao teste sobre Direito do Consumidor elaborado pelo Midiamax, com perguntas relacionadas a situações que envolvem o tema. O seu desempenho confirmou a aptidão sobre o tema: nota 9,5, apenas uma derrapadinha. 

Presidente em exercício

O mesmo sucesso na prova sobre Direito do Consumidor não foi compartilhado por Coringa, vereador que preside a comissão na Câmara que trata do tema. Ele ocupa a posição desde 2013 e pretende seguir no cargo, mas terá de ser reconduzido por uma eleição interna entre os parlamentares. Sem problema, já que o que faltou de conhecimento técnico sobra em ideias para mobilizar a Sociedade sobre o assunto.

“A cartilha foi um passo, mas quero em 2015 expandir a distribuição desse material a mais 20 mil exemplares. Quero que a Câmara atue na instrução do consumidor e dos futuros consumidores. Para isso vamos promover, além das audiências públicas, palestras nas escolas, já que a criança é o consumidor de amanhã”, projeta Coringa, nota 6,0 na prova do Midiamax. 

O vereador falou que para este ano a criação de uma unidade do Procon dentro do prédio da Câmara é prioridade. O Legislativo de Campo Grande, segundo ele, também irá atuar firme na questão dos estacionamentos. Uma lei municipal para regulamentar a cobrança estaria, de acordo com Coringa, tramitando nas comissões da Casa de Leis. 

“Se o cidadão comprou alguma coisa no lugar não tem que pagar o estacionamento, vejo como uma cobrança abusiva. Outras cobranças indevidas ao consumidor também estamos brigando como a taxa de esgoto e a taxa de iluminação pública, que estamos fazendo um abaixo assinado para ser fixa”, explica o presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.

A reportagem também falou com Chiquinho Telles (PSD), que afirmou o interesse em se manter na comissão hoje presidida por Coringa. Telles entende que a comissão trata de um tema fundamental para o acompanhamento dos vereadores por oferecer de forma recorrente casos e problemas das relações de compra e venda. Ele ficou com a nota 7,0 no teste. Vanderlei Cabeludo e Paulo Pedra, que também integram a comissão não foram localizados. 

Acesse a versão em PDF da cartilha em http://www.oabms.org.br/Upload/Biblioteca/2014/03/00079584.pdf 

Veja as perguntas que o Midiamax submeteu aos vereadores (Notas – Otávio Trad 9,5; Chiquinho Telles 7,5 e Coringa 6,0):

1 – Qual é o teto máximo de gasto com produto ou serviço para o cliente requerer o Direito do Consumidor ?

2 – O consumidor compra o produto e depois de dois dias ele resolve ter o dinheiro de volta. Pode?

3 – O cliente comprou um produto estragado no supermercado, ele pode ao detectar o problema exigir a troca? Qual o requisito para acionar a Vigilância Sanitária?

4-  O cliente comprou um celular pela Internet, e depois que recebeu o aparelho não gostou. É possível devolver à empresa e pedir o dinheiro de volta?

5 – É possível exigir Danos Morais por conta de um atendimento na loja se o consumidor saiu do estabelecimento sem ter comprado?