‘Prometeu tem de cumprir’, diz titular do Procon sobre promoções

Na falta do produto, lojistas devem oferecer similares

Com as festividades de fim de ano, vêm as mais variadas ofertas, usadas pelos lojistas como forma de atrair os clientes e esquentar as vendas no comércio, mas diante de tantas promoções, as reclamações dos consumidores são quase que inevitáveis e as principais delas são o não cumprimento do desconto prometido e a falta do produto anunciado, no entanto, a superintendente do ProconMS (Superintendência de Defesa do Consumidor), Rosimeire Cecília da Costa, faz um alerta: “Prometeu tem de cumprir”.

A superintendente do Procon destaca que de conformidade com a Lei nº 8.708 de 11 de setembro de 1990, que estabelece disposições gerais sobre os direitos do consumidor, quando o lojista veicula uma promoção deve, dentro do período estabelecido, oferecer o produto nas condições anunciadas, ou, caso o estoque tenha sido esgotado, ofertar similar no mesmo valor.

Conforme o anúncio, o produto seria vendido a R$ 179,90, e dividido em até dez vezes no cartão da loja, no entanto, no estabelecimento comercial foi informado de que os pneus anunciados ainda não haviam chegado e que o produto estaria disponível apenas na quarta-feira (24), porém, el que poderia deixar seus dados para que a loja o informasse assim que o estoque fosse abastecido.

“Estava com viagem marcada e não poderia esperar todos esses dias. Pedi para que me vendessem outro pneu pelo mesmo preço, mas eles se negaram. Não desisti e ficamos discutindo por um bom tempo. Depois de 1h20 resolveram me vender um pneu de outra marca pelo mesmo valor”, relata.

A superintendente do Procon, admite que, embora seja incorreta, a situação não é incomum, mas que, assim como o faturista fez, o consumidor deve ficar atento e exigir o cumprimento da promoção anunciada. “O mercado tem de suportar a oferta. Se não tiver o produto ele deve oferecer um similar no mesmo valor ou garantir que o cliente compre o produto ofertado pelo mesmo preço ainda que seja depois do período da promoção”, explica.

Caso não haja similares e os produtos disponíveis sejam de qualidade superiores ao anunciado na promoção, a superintendente do Procon ressalta que o estabelecimento não tem obrigação de manter o valor da oferta, no entanto, fica a critério do consumidor efetuar a compra.

“Se o produto for superior, o lojista pode oferecer um desconto, mas não tem obrigação de vender pelo mesmo valor, mas o certo é oferecer um similar no mesmo preço. Tinham de substituir o produto por outro com as mesmas características”, frisa.

A multa para o descumprimento das normas sobre os direitos do consumidor varia entre oito e um milhão de Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que atualmente custa R$ 22,24 a unidade. A diferença da penalidade aplicada se dá por meio de análise sobre o impacto resultante do descumprimento da Lei.