Cotidiano / Consumidor

Empresários ignoram Câmara e Procon e desrespeitam clientes em estacionamentos

Câmara e Procon não fazem fiscalização e lei não sai do papel

Midiamax Publicado em 13/01/2015, às 10h34

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Câmara e Procon não fazem fiscalização e lei não sai do papel

A classe política anda cada vez mais desacreditada. É difícil ver alguém que acredite ser possível aprovar leis que beneficiem a população. Frente a aumentos abusivos de tarifa de ônibus e imposto, o consumidor fica até desconfiado quando vê uma lei que reduz o abuso na cobrança de taxas.

No caso dos estacionamentos em Campo Grande, como muitos já esperavam, a lei que deveria beneficiar o cliente ficou apenas no papel, com Câmara e Procon de braços cruzados frente à reclamação de empresários, que acabam fazem o que bem entendem.

Em novembro do ano passado, após dois anos engavetada, foi aprovada, e com multa estabelecida, lei que prevê a cobrança fracionada em estacionamentos. Segundo prevê a norma, os estacionamentos são obrigados a cobrar o tempo de permanência do consumidor, que será fracionado de 15 em 15 minutos. Ou seja, um valor para quem permanece até 15 minutos, outro para quem fica por até 30 e de 45 a 60 minutos.

O descumprimento prevê multa de R$ 500 ao estabelecimento comercial. Mas, sem cobrança do Procon e da Câmara, os estacionamentos continuam lucrando em cima do consumidor. A reportagem do Jornal Midiamax esteve na segunda-feira (12) no Shopping Norte Sul Plaza e percebeu que lá é mais um dos locais onde a lei não chegou.

Os responsáveis pelo estacionamento cobraram R$ 4 por 15 minutos de uso do estacionamento. Neste caso, não houve fracionamento. Os empresários alegam que no shopping há tolerância de 15 minutos.

Mas, não validam o papel da cobrança no caixa. Ou seja, o cliente tem de sair correndo com o carro para passar na cancela no tempo permitido, para não correr risco de ter de voltar e fazer o pagamento.

Polêmica

No dia 28 de novembro, a Câmara fez audiência pública com empresários para falar sobre a cobrança. Eles não aceitam o fracionamento, questionam a competência da Prefeitura para legislar sobre o a assunto, alegam que têm vários custos, incluindo funcionários e aluguel de espaço.

Há também os empresários que defendem diferença na cobrança, visto que há tolerância nos shoppings, por exemplo, que já não ocorre no Centro. Na ocasião, o empresário Marcelo Zaninello foi um dos poucos a defender o fracionamento. Ele explicou que cobra R$ 2,50 para cada 30 minutos e disse ser possível cobrir os custos

Diante da polêmica, o Procon decidiu cruzar os braços, paralisando 30 processos de clientes que se sentiram lesados com a cobrança de preço cheio para o pouco tempo que permaneceram no estacionamento. Com vistas grossas, seja da Câmara ou do Procon, os estacionamentos seguem fazendo o que bem entendem e a lei, de autoria do vereador Elizeu Dionízio (SD), não saiu do papel.

Norte Sul

A reportagem do Jornal Midiamax procurou a direção do centro comercial. Questionada sobre o motivo do não cumprimento da norma, bem como se há medidas previstas para aplicar a cobrança fracionada, a assessoria de comunicação afirmou que a empresa de estacionamento se pronunciará sobre o caso até o fim da manhã desta terça-feira (13).

Jornal Midiamax