Procon de MS é avisado sobre mais de 100 processos de Recall por mês

Média de seis por dia é o volume de fabricantes que informam a instalação de campanhas de Recall ao Procon de Mato Grosso do Sul

Grande parte das pessoas já ouviu falar, mas a definição ainda não é muito clara para o público. O Recall, procedimento de convocação de consumidores para troca de componentes com problemas que ofereçam risco a saúde, não segue uma padronização no Brasil apesar de ser um processo recorrente e que atinja diferentes tipos de produtos.

A legislação indica que o fabricante ao estar ciente desse risco para a saúde de clientes, oferecido pela segurança do produto, deve o mais rápido possível comunicar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Cabe ao órgão do Ministério da Justiça avaliar a solicitação do fabricante e permitir o início de uma campanha de Recall.

“A empresa ao identificar esse tipo de problema precisa saber que o cumprimento da lei e a preocupação com a saúde do consumidor devem ser integral. Isso vale para a necessidade de noticiar amplamente a convocação das pessoas que compraram produtos com problemas. Se o consumidor, por um acaso, vier a ter um dano com essa aquisição a conseqüência pode ser até ações criminais contra o fabricante”, completa o superintendente sobre o caráter preventivo que o Recall possui.

No relatório que é enviado ao órgão regional de proteção ao consumidor, a empresa tem a recomendação de indicar a listagem de como estão distribuídos os produtos por Estado. A informação serve para facilitar a visualização da expectativa do número de clientes a serem convocados.