Com facilidades e reclamações mais comuns, Procon-MS se preocupa com fraudes

O número maior de denúncias é visto pelo Procon/MS como uma mudança de comportamento do cidadão que passou a procurar os seus direitos. No entanto, a entidade, assim como outros órgãos de defesa do consumidor, aumentou a atenção quanto a fraudes. Há no Youtube, por exemplo, vários vídeos que ensinam a colocar objetos dentro de garrafas pet. A postagem ocorreu após a polêmica denúncia sobre o rato na garrafa Coca-Cola

“Hoje em dia há muita gente que tem interesse no processo de Danos Morais. As pessoas por falta de informação pensam que o Boletim de Ocorrência é uma prova, que registrando na Polícia passam a ter um documento que vai amparar a sua versão da história. O B.O tem a finalidade de notícia e não é uma prova”, relata o Delegado Titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Gomides Ferreira dos Santos, que realiza com sua equipe uma triagem diária sobre fraudes.

“Não precisa ser feito um boletim de ocorrência pra entrar com uma ação. Dependendo do defeito do bem é possível sim que seja imputada uma ação criminal. Quando oferece risco iminente a vida do consumidor, por exemplo. O Código de Direito do Consumidor possui uma parte específica só dos crimes, contudo não é muito comum nos escritórios o ingresso de uma ação desse gênero. O processo por danos morais é o mais recorrente”, diz o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS, Leandro Provenzano.

De acordo com o Procon/MS, a maior disponibilidade de canais para se publicar as denúncias ajudou para o aumento da divulgação nas queixas. O órgão alerta que a publicação na Internet sem que seja dada uma oficialidade ao problema no órgão ou na Decon, dificulta a investigação de práticas de abuso contra o consumidor. O órgão além das reclamações que recebe rotineiramente também monitora outras fontes de informação, como práxis de fiscalização.

“Acho válido a publicidade nas Redes Sociais sobre os problemas nas relações de consumo. Ajuda a conscientizar as empresas em ficarem alertas quanto à qualidade de produtos ou serviços. A questão é que o consumidor se preocupa muitas vezes em dar publicidade para o problema em vez de dar oficialidade. Se fizer os registro do ocorrido no Procon ou na Delegacia do consumidor o quanto antes ajuda os órgãos a realizar a perícia quando necessário”, diz o superintendente do Procon, Alexandre Resende que afirma ter pelo órgão um canal direto com várias empresas para a resolução de problemas com clientes.

Veja o vídeo que ensina a violar uma garrafa pet: