O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Três Lagoas, autuou duas agências bancárias nesta segunda-feira (15), por descumprimento da Lei Municipal n° 1.961/2005, que prevê advertência, multa e até mesmo suspensão de alvará de funcionamento, por demora no atendimento ao cliente.
Conforme a diretora do Procon, Lilian Campos, as agências receberam – neste primeiro momento – advertência, sendo prevista em Lei uma segunda averiguação que pode acontecer após dez dias a fim de saber se o local se regularizou. “Em caso de reincidência, podemos aplicar multa no valor de R$ 3.410”, explica a diretora do Procon. Estas multas podem ser aplicadas quatro vezes, na quinta ela dobra de valor. “Se chegarmos à última instância (após aplicação de multas), o estabelecimento pode perder o alvará de funcionamento”, enfatiza Lilian.
A diretora do órgão afirma que as agências foram investigadas graças às reclamações que foram registradas por consumidores do serviço. “Muitas pessoas ficam horas em uma fila de banco e só reclamam no caixa, sem trazer ao nosso conhecimento, para que possamos registrar a reclamação e tomar providências”, orienta Lilian.
Outras visitas surpresa a estabelecimentos deste seguimento serão realizadas. “Iremos sem data marcada, se há uma lei ela deve ser cumprida”, afirma Lilian. Ainda de acordo com ela, está previsto em lei que “em dias normais o atendimento deve ser realizado em 15 minutos; em dias de pagamento do funcionalismo público em 18 minutos; e antes e após feriado em no máximo 20 minutos”, pontua.
INFORMAÇÕES
Aos consumidores interessados em mais informações e/ou fazer registro de reclamações podem ligar nos telefones: (67) 3929-1819, 3929-1820 ou gratuitamente no 151.
