Cotidiano / Consumidor

PROCON de Três Lagoas empossa novos conselheiros

Na manhã desta quarta-feira (19) foi empossado o novo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria. Os novos conselheiros foram nomeados através do Decreto 153, de 5 de outubro de 2011, assinado pela prefeita Márcia Moura (PMDB), em cumprimento da Lei 1.857 […]

Arquivo Publicado em 19/10/2011, às 23h24

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Na
manhã desta quarta-feira (19) foi empossado o novo Conselho Municipal de Proteção
e Defesa do Consumidor (PROCON). A cerimônia foi realizada no Centro Cultural
Professora Irene Marques Alexandria.

Os
novos conselheiros foram nomeados através do Decreto 153, de 5 de outubro de
2011, assinado pela prefeita Márcia Moura (PMDB), em cumprimento da Lei 1.857
de 12 de agosto de 2003, que criou o PROCON, em Três Lagoas.

O
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor é formado por representantes da
Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Três Lagoas, Ministério Público
Estadual, Defensoria Pública Estadual, Subseção de Três Lagoas da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Procon Municipal, Executivo Municipal, Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Câmara
Municipal.

Cada
uma destas representações indicou dois nomes à prefeita Márcia Moura, presente
na solenidade de nomeação, para que formassem o novo Conselho, um como titular
e outro como suplente.

“Cabe a vocês, como membros do
Conselho Municipal do PROCON, exercer o papel deliberativo, consultivo,
fiscalizador e gerenciador do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor”, discursou
a prefeita.

Por
sua vez, o diretor do PROCON no Município, Luiz Carlos Alonso, destacou o que
tem sido feito para melhorar a estrutura e os trabalhos que são desenvolvidos
pelo PROCON de Três Lagoas em benefício da comunidade.

“Somos
a primeira cidade de Mato Grosso do Sul e uma das poucas do Brasil a ter o PROCON,
integrado ao Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor),
o que nos dá maior credibilidade e autoridade”, disse o diretor.

“Também
conseguimos a aprovação de Lei Municipal, que dá ao PROCON o poder de multa”,
completou Alonso.

O
novo Conselho Municipal do PROCON irá reunir-se pela primeira vez, na
próximasegunda-feira (24), às 9 horas,
na sede do PROCON, no piso superior do Edifício das Repartições Públicas
Estaduais (ERPE), na Avenida Capitão Olyntho Mancini, Jardim Alvorada. (Com
informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas)

Jornal Midiamax