Cotidiano / Consumidor

Por venda casada, Procon aplica multa milionária contra construtora MRV em Mato Grosso do Sul

Após diversas reclamações no Procon-MS a MRV Engenharia e a Fácil Imobiliária foram multadas por prática de venda casada na comercialização de imóveis em Mato Grosso do Sul.

Arquivo Publicado em 22/12/2010, às 13h24

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Após diversas reclamações no Procon-MS a MRV Engenharia e a Fácil Imobiliária foram multadas por prática de venda casada na comercialização de imóveis em Mato Grosso do Sul.

Após diversas reclamações no Procon-MS a MRV Engenharia e a Fácil Imobiliária foram multadas por prática de venda casada na comercialização de imóveis em Mato Grosso do Sul. O valor da multa é de aproximadamente R$ 1,8 milhão.


Os clientes que compravam imóveis da MRV estariam sendo obrigados a pagar as taxas da chamada assessoria imobiliária, mais conhecida como corretagem. Segundo o superintendente do Procon Lamartine Ribeiro a prática é ilegal.


“Os custos pela assessoria imobiliária devem ser pagas pela empresa que esta vendendo, no caso a MRV, e não pelo consumidor. Quando você compra um carro não paga o valor do vendedor, quem paga é a concessionária”, destaca o superintendente.


A MRV foi multada por venda casada, e a Fácil, como corretora da construtora, foi multada por responsabilidade solidária, quando participa também da operação. A Fácil deve pagar aproximados R$ 600 mil e a MRV o restante.


O Procon registrou aproximadamente 80 reclamações contra a MRV e, segundo Ribeiro, cerca de 99% por conta do pagamento da corretagem.


Goldfarb resolveu


No final de agosto deste ano houve uma reunião na sede do Procon, contando com representantes desta entidade, o Ministério Público Estadual, a Delegacia do Consumidor, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de MS, além de responsáveis pela MRV Engenharia e da Goldfarb, outra construtora com denúncias da mesma irregularidade.


Durante a reunião foi proposto que as duas empresas assinassem um termo de ajustamento de conduta (TAC) comprometendo-se a entrar em acordo com os reclamantes no Procon. Somente a Goldfarb concordou com o termo, tendo entrado em entendimento com as pessoas que impetraram causas contra a empresa, praticamente o mesmo número que a MRV.


Com o acerto, a Goldfarb ressarciu seus clientes, e reduziu a multa. O superintendente do Procon Lamartine Ribeiro calcula que a empresa tenha gasto aproximados R$ 118 mil. Mesmo sem a MRV assinar o TAC, ambas as empresas se comprometeram a acabar com a prática deste tipo de venda casada no estado.


A MRV tem duas opções para lidar com a multa adquirida: recorrer na justiça ou assinar o TAC. Se recorrer, a causa irá para o tribunal de recursos e depois para a Procuradoria Geral do Estado de MS. Se julgar procedente, a PGE pode realizar a inscrição da empresa na dívida ativa e posterior execução fiscal. Este processo pode durar cerca de 1 mês.


Caso julgue assinar o termo de ajuste de conduta, a MRV deve tentar entrar em acordo com seus clientes. Ribeiro acredita que, caso isso ocorra, a multa e os gastos da construtora devem diminuir bastante, como foi o caso da Goldfarb.


Ribeiro ainda destaca que após a reunião de agosto, as reclamações no Procon caíram consideravelmente. A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da MRV, tanto na sede em Minas Gerais quanto em MS, e com a Fácil Imobiliária, porém até às 9h não obteve retorno.

Jornal Midiamax