Justiça nega indenização de R$ 5 mil para detento em Corumbá

A Justiça negou o pedido de indenização de um funileiro detido no Estabelecimento Penal de Corumbá por tráfico de drogas. Ele ingressou com uma ação de reparação de danos morais contra o Estado, pois alegava que os presos sofrem violação de seus  direitos elementares e que o presídio estava superlotado. Conforme alegava o funileiro, à época do ingresso da ação, o presídio contava com 392 presos, enquanto a capacidade era para 130 detentos.

Para o relator do processo, desembargador Hildebrando Coelho Neto, o pedido de indenização não merece ser acolhido tendo em vista a notória falência do sistema prisional, situação que não é exclusiva de Mato Grosso do Sul. “Na conjuntura político-financeira do Estado, não há como se concretizar todos os direitos garantidos por lei, considerando-se a teoria da reserva do possível”.

O desembargador entendeu que acolher o pedido de reparação de danos, seria o mesmo que fechar as torneiras dos recursos financeiros destinados pelo Estado à saúde, educação e segurança pública, em função da sangria na reparação de indenizações como a desejada neste pleito.

Desta forma a  2ª Turma Cível julgou procedente o recurso do Estado. Quanto ao recurso interposto pela Defensoria Pública, em relação à cobrança de honorários, este foi julgado prejudicado, por unanimidade, devido à exclusão da condenação do Estado.