O Ministério Publico Estadual, junto a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fátima do Sul, promovem no dia 10 de novembro, as 19h30min, na Câmara Municipal de Fátima do Sul, uma audiência pública que discutirá a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Fátima do Sul.
De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Fátima do Sul Dr. Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, a audiência é aberta a toda população e que tem por finalidade coletar, junto à sociedade e ao poder público, elementos que embasem decisão do órgão do ministério publico
Ainda com base no edital de convocação, sem prejuízo da participação das entidades e órgãos convidados, os interessados em exposição na audiência poderão se cadastrar previamente junto à 1ª promotoria de justiça de Fátima do sul ate o dia 05 de novembro, às 18hs, indicando seus dados pessoais, bem como o tema a ser exposto.
A critério do promotor de justiça que preside o Inquérito Civil, poderão ser indefinidas as inscrições que não guardem relação com o objetivo do procedimento. A definição do tempo de exposição estará condicionada ao numero de inscritos, de forma viabilizar a participação de todos e o bom andamento dos trabalhos da audiência. Poderá ser concedida a participação dos presentes na audiência após a manifestação dos expositores inscritos, desde que exista disponibilidade de tempo, considerada a previsão de duração da audiência.
Em abril de 2009 a Câmara Municipal de Fátima do Sul, realizou uma audiência pública para discutir a implantação do PROCON em Fátima do Sul. Na audiência além dos vereadores participou também o Superintendente do PROCON do Estado de Mato Grosso do Sul, Lamartine Ribeiro, que explicou todos os passos para se instalar uma unidade do PROCON em Fátima do Sul.
Na época Lamartine disse também que a classe mais interessada em todo o processo de instalação, é a classe comercial, e que um Procon em um cidade, significa uma proteção maior para o consumidor que necessita de uma força maior na precisão de uma reclamação “A partir do momento que o consumidor leva uma reclamação para nós, ele deixa de falar com máquinas e começa uma negociação diretamente com dada gerente ou responsável de cada entidade acionada pelo consumidor”, explica ele.
Na audiência de 2009 o superintendente deixou o PROCON Estadual a disposição para apoios na questão de todo o treinamento com cursos e especialização dos profissionais que forem trabalhar quando o PROCON for criado em Fátima do Sul “Estaremos sempre a disposição para ajudar e que Fátima do Sul consiga mais essa vitória e que em breve estaremos atuando também neste município”, disse Lamartine.
Mesmo com todos os esforços realizados o Procon não foi instalado na cidade de Fátima do Sul. A previsão de duração para a Audiência do dia 10 é de 03 horas.
