O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) determinou a indenização de R$ 912 mil, na última segunda-feira (16), a 16 vítimas resgatadas de tráfico humano internacional e trabalho escravo em uma fazenda de Paraíso das Águas, a 277 quilômetros de Campo Grande.
A fiscalização firmou o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o proprietário da área rural, no dia 10 de junho. O empregador se comprometeu a indenizar os trabalhadores pelas violações sofridas durante a relação de trabalho, a título de dano moral individual.
Sendo assim, cada trabalhador vai receber R$ 48 mil, enquanto dois adolescentes resgatados receberão R$ 120 mil cada, considerando a vulnerabilidade e maior gravidade da violação de direitos. Para o cálculo, o MPT tomou por base o disposto no artigo 223-G da CLT que, em casos gravíssimos, como o de trabalho escravo, prevê ao trabalhador ofendido entre 20 e 50 vezes o seu salário.
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Logo, os 14 trabalhadores concordaram em receber 20 vezes seu salário, enquanto e os dois menores de idade receberão o equivalente a 50 vezes. Também foi pactuado o pagamento pelo dano moral coletivo, que é a reparação pelos impactos causados à sociedade com a prática dos ilícitos trabalhistas. A destinação dos valores será posteriormente informada pelo MPT ao proprietário rural, conforme previsto no TAC.
O acordo foi conduzido pelo procurador Trabalho Paulo Douglas de Moraes, e também prevê uma série de obrigações, por exemplo, a regularização das obrigações trabalhistas, como o registro em carteira retroativo dos trabalhadores e o recolhimento do FGTS, a adequação do ambiente de trabalho da fazenda, de forma a garantir que futuros empregados não sejam novamente expostos a condições degradantes, e o fornecimento dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) em conformidade com a atividade realizada.
Relembre o caso
Trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas, em duas propriedades rurais localizadas nos municípios de Anastácio e de Paraíso das Águas, no interior de Mato Grosso do Sul. Em uma das fazendas, os funcionários eram obrigados a tomar banho no rio e fazer as necessidades fisiológicas no meio do matagal.
Os crimes foram constatados durante fiscalização do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), com apoio da PMA (Militar Ambiental) e do MPU (Ministério Público da União), realizada entre os dias 19 e 23 de maio.
As autoridades flagraram 16 trabalhadores vítimas de tráfico internacional de pessoas, sendo 14 paraguaias e dois nacionalizados brasileiros, em propriedade na cidade de Paraíso das Águas. No grupo, ainda estavam dois adolescentes, cujo trabalho rural é considerado crime.
Em Paraíso das Águas, os auditores fiscais do trabalho encontraram, na semana passada, indícios da presença de trabalhadores, como roupas e documentos pessoais. No entanto, eles não foram localizados. O gerente da fazenda foi questionado sobre o paradeiro dos funcionários e negou a presença de trabalhadores no local.
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