O Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) anunciou que a partir desta quinta-feira (17), semanalmente, os profissionais devem atuar em operação-padrão tanto nas aduanas como nas unidades de atendimento da Receita Federal.
Em Mato Grosso do Sul, há aduanas nos municípios de Corumbá, Mundo Novo e Ponta Porã, assim como a delegacia da Receita Federal, localizada em Campo Grande, e unidades de atendimento em diversos municípios do interior.
A categoria aprovou a realização de paralisações e operações padrão semanais (às quintas-feiras) em todo o país, impactando áreas como fiscalização, cobrança, orientação tributária (inclusive entrega do IRPF), controle aduaneiro, comércio exterior e combate a crimes como contrabando, descaminho e tráfico de drogas em portos, aeroportos e fronteiras.
Segundo o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, a medida é motivada pelo descumprimento de um acordo pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação) em relação ao reajuste salarial e outras reivindicações dos mais de seis mil analistas-tributários.
Ele ressalta a busca por diálogo, mas adverte que a mobilização pode se intensificar caso a postura do governo persista. Freitas enfatiza que a categoria está unida na luta por seus direitos e pela negociação.
Atividades que serão impactadas
Tributos Internos:
- O atendimento de pessoas físicas;
- As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;
- As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;
- Queda no quantitativo de processos distribuídos;
- Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;
- Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;
- Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.
Aduana e controle do comércio exterior:
- Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições, entre outras atividades essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.
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