O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e da Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental, resgataram sete trabalhadores paraguaios, incluindo dois adolescentes, foram resgatados na fazenda PA Boa Sorte em Itaquiraí. O resgate ocorreu durante uma operação do Ministério Público do Trabalho e Auditoria Fiscal. As vítimas trabalham na lavoura da mandioca, mas viviam em condições precárias e insalubres.
Os trabalhadores moravam em barracos de lona improvisados, sem instalações sanitárias adequadas. Eles preparavam alimentos em ambiente insalubre, e dormiam em estruturas precárias. Além disso, as vítimas não tiveram registro formal em carteira de trabalho. Não receberam equipamentos de proteção individual, usando instrumentos perigosos.
Os produtores rurais assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar a situação. O acordo inclui diversas obrigações, como o registro de empregados e fornecimento de EPIs. Os empregadores deverão disponibilizar instalações sanitárias adequadas nas frentes de trabalho.
O TAC proíbe o uso de fogões dentro dos alojamentos para evitar acidentes. Não se permite a contratação de menores de 16 anos, nem adolescentes em locais insalubres. Os empregadores pagaram R$ 9,7 mil e depositarão o restante em 60 dias. Também custearam o transporte de retorno dos trabalhadores ao Paraguai.
O MPT-MS receberá comunicação prévia do início dos serviços para fiscalização. Em 2025, 59 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em MS. Denúncias podem ser feitas pelo site do MPT-MS, aplicativo MPT Pardal ou pessoalmente no órgão.
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