Uma ação da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema resultou na interdição de uma creche clandestina no município. A decisão foi proferida e ajuizada pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki. Conforme a denúncia, os responsáveis pelo local cuidavam de diversas crianças em uma residência, sem qualquer tipo de licença ou estrutura adequada.
A situação foi levada ao conhecimento do MPMS após denúncia do Conselho Tutelar e, posteriormente, confirmada pela Vigilância Sanitária, que constatou a ausência de documentação e de condições sanitárias básicas.
Além da atividade irregular, o Ministério Público identificou que os responsáveis também realizavam o transporte clandestino das crianças, utilizando um veículo não autorizado, o que agravava os riscos à segurança e à integridade dos menores.
Diante disso, a Justiça determinou não apenas a interdição do imóvel, como também a proibição do exercício da atividade e a apreensão do veículo utilizado.
Como medida complementar, a 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema oficiou o Setor de Tributação do Município, orientando que, caso haja eventual pedido de alvará, seja realizada uma rigorosa avaliação dos critérios de segurança e da estrutura do local.
A Vigilância Sanitária também foi recomendada a reforçar seu poder de fiscalização, diante da gravidade do caso.
O Conselho Tutelar aplicará notificações de advertência aos pais que contrataram os serviços da creche irregular.
“Os pais devem buscar informações sobre o local onde deixam seus filhos, verificando a regularidade e a qualificação dos profissionais. Atividades sem autorização são ilegais e expõem as crianças a riscos”, orienta o promotor.
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