A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode dar um importante passo na luta contra a violência de gênero no estado com o Projeto de Lei 50/2025, que propõe a criação de uma Política Estadual focada na formação continuada dos servidores públicos para enfrentar a violência e promover um atendimento especializado e humanizado às vítimas, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT).
O projeto, que abrange áreas como educação, saúde, segurança pública e direitos humanos, visa capacitar os profissionais do serviço público, abordando a violência de gênero, desigualdades históricas e estruturais, e questões relacionadas ao atendimento das vítimas. A formação, inicialmente coordenada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, contará com a parceria de instituições de ensino superior, centros de pesquisa e organizações não governamentais especializadas.
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A proposta abrange diversos temas fundamentais, como a Lei Maria da Penha, os tipos de violência doméstica e familiar, e a necessidade de um atendimento que respeite os direitos humanos das mulheres e meninas, e também a população LGBTQIAP+. Além disso, a participação dos servidores em capacitações será um critério para progressão na carreira, conforme regulamentação específica dos órgãos estaduais.
Mato Grosso do Sul, um dos estados com os maiores índices de feminicídio no Brasil, tem enfrentado, nos últimos anos, uma crescente mobilização das mulheres que buscam denunciar as violências que enfrentam cotidianamente. Com o aumento do debate sobre a violência contra a mulher, o estado reconhece a importância de políticas públicas que garantam apoio às vítimas e preparem os servidores públicos para lidar com essas questões de maneira eficiente e com sensibilidade.
A Lei Maria da Penha, que classifica cinco tipos de violência contra as mulheres (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), tem sido um pilar das ações contra a violência doméstica. No entanto, a implementação de políticas eficazes depende da capacitação constante dos profissionais envolvidos no atendimento às vítimas, que devem compreender a dinâmica social e estar preparados para agir de forma apropriada.
Somente em 2025, MS já registrou diversos casos de violência doméstica
No ano em que Mato Grosso do Sul registrou média de um feminicídio a cada dez dias, o Dia Internacional da Mulher, neste sábado (8), reforça que a morte delas por questões de gênero não é um tema superado, mesmo diante de avanços em políticas públicas e espaços de poder.
Campo Grande concentra mais de um terço dos casos de violência doméstica de Mato Grosso do Sul em 2025, segundo o Monitor Da Violência Contra a Mulher. Foram registrados 3.801 casos em todo Estado, sendo 1.411 apenas em Campo Grande, entre janeiro a março deste ano.
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