Foi aberta às 9 horas (horário de MS) desta sexta-feira (23) a consulta do primeiro lote de restituição do IRPF 2025. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário das 6.257.108 restituições será realizado ao longo do dia 30 de maio, no valor total de R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 7.811.380.786,21 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos, 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 199.338 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave, e 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 2.375.076 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e, concomitantemente, optado por receber a restituição via Pix. A definição do montante pago no lote como o maior valor da história é em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio.
No ano passado, o primeiro lote de restituição do IRPF somou R$ 9,5 bilhões e foi o maior lote de restituição já pago até então.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de um ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço, o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
*Com informações da Agência Brasil.
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