Plano de Ação Emergencial do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, instituído em setembro de 2024, com validade de seis meses, foi prorrogado por mais um semestre. Com isso, a situação emergencial será válida até setembro de 2025.
A decisão foi tomada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º). Vale lembrar que a ação emergencial foi criada para regularizar os estoques de medicamentos, insumos e demais materiais necessários para garantir o atendimento adequado aos pacientes do hospital.
Com a decisão emergencial, o Hospital fica autorizado a contratação direta de bens e de serviços indispensáveis à manutenção da prestação de serviços de saúde pelo com dispensa de licitação.
Na época, também foi criada uma Comissão Especial de Trabalho com a responsabilidade de agilizar os procedimentos e os fluxos administrativos necessários para reabastecer os estoques do hospital.
Alvo de inquérito
Em janeiro de 2025, o desabastecimento de medicamentos quimioterápicos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul virou alvo de inquérito civil no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O Jornal Midiamax chegou a mostrar, em 2024, o drama de pacientes que denunciavam tratamento de câncer ‘pela metade’ por falta de remédios no HRMS. “Até quando as pessoas vão ter que esperar? Esperar morrer?”, alertou uma leitora na época.
Vistoria técnica realizada pela 32ª e 76ª promotorias de saúde pública, em novembro do ano passado, constataram o desabastecimento de parte do estoque do hospital. O relatório 118/2024, assinado em 19 de dezembro, apontou que 56 dos 525 (10,6%) remédios estavam zerados. Já 48 estavam com estoque que poderia terminar em menos de um mês.
O estoque de material hospitalar também estava em déficit, com 101 dos 767 itens (13,16%) zerados e 52 com quantidade para menos de 30 dias.
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