A pedra fundamental, ou seja, o primeiro bloco de pedra ou alvenaria acima de uma fundação de uma construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso será inaugurada amanhã (30), às 10h30, atrás da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jardim Imá, em Campo Grande.
Com área construída de aproximadamente 1.500 m², o espaço deverá abrigar as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher e serviços judiciais voltados à infância e adolescência, além do Centro Integrado da Infância e Adolescência. O projeto será executado em parceria com o Governo do Estado e com a colaboração do Governo Federal, sendo administrado pela Sejusp.
Em 23 de dezembro do ano passado, o presidente Sérgio Fernandes Martins e o governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB), assinaram o acordo de cooperação que prevê a transferência de R$ 10 milhões do Governo Estadual para a construção do fórum. A solenidade contou também com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e de outras autoridades do Executivo Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Em maio de 2024, representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) assinaram a documentação referente à doação da área destinada à construção. Segundo a administração do TJMS, a previsão é que o novo Fórum da Mulher e o Centro Integrado sejam concluídos até meados de 2026.
O projeto visa criar um espaço dedicado ao atendimento de casos de violação dos direitos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, oferecendo um atendimento humanizado, interinstitucional e multiprofissional.
Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/MS
A construção foi planejada para abrigar seis Varas da Justiça, com estrutura completa de salas de assessoria e audiência, além de três salas de depoimento especial, uma sala de rapport com banheiro, salas para o Núcleo Psicossocial e uma sala multiuso com banheiros acessíveis. O projeto ainda inclui um cartório, salas para a Secretaria do Foro e para a Administração.
Além disso, haverá espaços destinados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB/MS, bem como salas separadas para vítimas (uma para mulheres e outra para crianças), testemunhas de defesa e de acusação. O prédio contará ainda com uma sala para oficiais de justiça, sala de guarda, duas celas, depósito de material de limpeza, copa, sala de CPD e conjuntos de banheiros adotando todos os padrões de acessibilidade.
A obra prevê também 64 vagas de estacionamento, destinadas a atender aos magistrados, servidores e visitantes, além de vagas prioritárias para idosos e pessoas com deficiência. Toda a área de estacionamento será pavimentada com piso intertravado permeável, cercado de área verde, atendendo às exigências da legislação municipal, incluindo caixas para captação de águas pluviais.
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