Operação coordenada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul fechou duas unidades terapêuticas que atendem dependentes químicos em Dourados – a 225 quilômetros de Campo Grande – e em Fátima do Sul- a 237 quilômetros distante da Capital. Três pessoas foram conduzidas para uma delegacia durante as fiscalizações.
Os núcleos temáticos de Atenção à Saúde e de Direitos Humanos organizaram as ações que contaram com apoio de equipes de Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Farmácia e Delegacia do Consumidor.
Assim, as equipes fiscalizaram cinco comunidades terapêuticas em Fátima do Sul. Então, interditaram duas por irregularidades severas e ainda fecharam uma por receber adolescente – por meio de determinação judicial -, prática que é proibida, conforme legislação.
“As comunidades terapêuticas devem receber apenas adultos, de forma voluntária. O local interditado não possuía estrutura adequada para adolescentes e, além disso, misturava adultos e adolescentes, o que é absolutamente proibido”, explica a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
Pacientes dopados
Outra unidade interditada em Fátima do Sul abrigava 22 homens, todos em regime de internação compulsória, o que também é proibido. No local, foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de alvará sanitário, falta de vistoria dos bombeiros, alimentação inadequada e até superdosagem de medicamentos em alguns pacientes.
“Encontramos três pessoas claramente dopadas sem qualquer acompanhamento médico. Não havia suporte de vida, e a medicação era administrada sem controle adequado”, relata a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, Eni Maria Sezerino Diniz.
Segundo Eni, a operação faz parte de um monitoramento contínuo iniciado há dois anos a fim de garantir atendimento adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Nosso objetivo é evitar que essas pessoas sejam exploradas e garantir que recebam o tratamento correto. Há locais que se apresentam como clínicas especializadas, mas não têm nenhuma estrutura médica para atender os pacientes, o que configura uma grave violação de direitos humanos”, destaca.
Três conduzidos para a delegacia
Já em Dourados, a fiscalização encontrou uma comunidade terapêutica administrada pelo mesmo responsável por uma unidade fechada em 2023 em Campo Grande.
O local apresentava problemas graves, como alimentação deficiente, quartos sem portas e até câmeras de vigilância com áudio nos dormitórios, o que fere a privacidade dos acolhidos.
Um paciente com tuberculose também foi encontrado circulando entre os internos, sem qualquer medida de proteção contra contágio da doença. Devido a essa situação, três pessoas foram conduzidas para a delegacia e um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi registrado.
Apreensões de cigarros em comunidade terapêutica
Na última quinta-feira (13), a Policiais da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) da Polícia Civil encontraram cigarros do Paraguai e remédios vencidos em uma comunidade terapêutica, também em Dourados.
Ao chegarem à comunidade, as equipes da Decon, juntamente com a Defensoria Pública Estadual e MPF (Ministério Público Federal), encontraram cigarros do Paraguai, remédios vencidos e um paciente diagnosticado com tuberculose.
O paciente estava no meio dos assistidos e tinha apenas sua cama distanciada dos demais, segundo o boletim de ocorrência.
Equipes da Decon, Defensoria Pública Estadual e MPF fiscalizaram os contratos de atendimento psicológico. Então, identificaram que não havia nome e registro de profissional na comunidade.
Diante dos fatos, os agentes apreenderam cópia dos contratos, bem como o documento que comprova a doença do paciente.
Na ocasião, o Jornal Midiamax acionou a comunidade terapêutica citada na reportagem e o advogado de defesa, Jose Gatti de Araújo, informou em nota que os fatos não condizem com a realidade.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre os fatos imputados a Centro Terapêutico Reconstruir, a defesa técnica através desta assessoria jurídica informa que ira aguardar a conclusão das investigações, e que os fatos imputados de longe não condizem com a realidade e serão provados em momento oportuno, por hora a comunidade informa que esta colaborando com as investigações e que apresentou toda documentação solicitada pelas autoridades policiais.”
