O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) emitiu três documentos com medidas preventivas para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, frente ao calor excessivo e longos períodos de seca. Os alertas trazem orientações específicas, e distintas, para empregadores, entidades sindicais e o Poder Público.
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As recomendações foram entregues no final de uma audiência coletiva realizada pelo MPT-MS na última sexta-feira (25). O encontro reuniu representantes dos três segmentos, que, em conjunto com o Ministério, debateram alternativas para enfrentar os efeitos cada vez mais intensos das condições climáticas extremas no estado e no restante do país.
Empregadores
O documento recomenda a revisão dos programas de saúde e segurança no trabalho para considerar os efeitos das mudanças climáticas; a realização de avaliações quantitativas do calor nos períodos mais críticos; e a alteração dos horários de trabalho para evitar a exposição nos momentos de maior risco térmico.
Também foi recomendado a concessão de pausas para descanso em locais climatizados e livres de poluição, que devem ser contabilizadas como tempo de trabalho efetivo. A medida também orienta a disponibilização de água potável fresca e de bebidas isotônicas, bem como o fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual) adaptados às novas realidades climáticas, como chapéus legionários, protetor solar, roupas e outros itens adequados para o calor.
O MPT também recomendou que as empresas suspendam temporariamente as atividades em situações de risco grave e iminente, especialmente diante de emergências climáticas ou exposições extremas. A orientação destaca a necessidade de priorizar a proteção de trabalhadores em condições de maior vulnerabilidade, como gestantes e pessoas com comorbidades.
A recomendação aos empregadores ainda reforça a importância de manter um canal de diálogo contínuo com os sindicatos das categorias profissionais, visando discutir os impactos das mudanças climáticas e buscar soluções conjuntas.
Sindicatos
A recomendação direcionada às entidades sindicais segue a mesma linha de orientação aos empregadores, com foco na inserção do tema das mudanças climáticas nas negociações coletivas.
O MPT destaca o papel estratégico dos sindicatos na promoção de um diálogo socioambiental contínuo com empregadores e trabalhadores da categoria que representam, incentivando a construção de soluções conjuntas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas tanto no meio ambiente quanto nas relações de trabalho.
Poder Público
Aos entes e órgãos do Poder Público, o Ministério recomenda que sejam implementados sistemas de alerta para a qualidade do ar e da água, ondas de calor e frio e riscos de inundações. Estes sistemas devem comunicar os trabalhadores sobre os impactos dos eventos climáticos, além da produção de índices confiáveis sobre as variáveis climáticas e seus efeitos na saúde ocupacional.
Nos procedimentos de licenciamento ambiental ou concessão de alvará de funcionamento de obras, os órgãos competentes devem exigir e fiscalizar a manutenção de conforto térmico para os trabalhadores.
Outra recomendação é de que os Planos de Ação Climática, conforme estabelecido pela Lei nº 14.904/2024, incluam medidas voltadas à proteção do meio ambiente de trabalho, com ênfase no diálogo socioambiental, na cooperação entre instituições, na promoção do trabalho decente e na qualificação profissional.
Além disso, orientou que os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde de trabalhadores e trabalhadoras sejam incorporados aos Planos de Contingência para enfrentamento de desastres, conforme previsto na Lei nº 12.608/2012.
As três recomendações emitidas têm prazo indeterminado e poderão ser objeto de acompanhamento por parte do MPT-MS, que pode solicitar informações às instituições que tomaram conhecimento de seu conteúdo.
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