“É muita sujeira. Baratas e escorpiões invadem a minha casa. Ele não limpa, vai acumulando sujeira na sacada. Os animais estão morrendo lá dentro”. O relato de uma moradora retrata a preocupação sanitária que vizinhos enfrentam em um residencial no Jardim Carioca, em Campo Grande.
Preferindo anonimato, moradores denunciam a falta de fiscalização do poder público, por se tratar de um imóvel privado, isolando uma solução imediata para o problema comunitário. Segundo eles, vários apartamentos viram verdadeiros “lixos” e abandono da responsabilidade do proprietário do imóvel.
A vizinha de um, por exemplo, diz que o morador “desistiu” da limpeza. Há vários cães que moram no local. Quando o odor e a infestação causados pela sujeira deram início, um grupo teria identificado um apartamento sujo.
“Ele (morador) é perfeitamente saudável. Tem cinco para seis anos que ele se separou da esposa e começou (o acúmulo de sujeira). É muito difícil, pois ele não tem bom convívio com os vizinhos, é agressivo”.
Denúncias
Após a tentativa de diálogo, o síndico teria sido procurado e foi feita uma notificação. “(O síndico) ficou assustado com a quantidade de lixo lá dentro. Só que não sabemos mais o que fazer. A Vigilância Sanitária já veio, mas só. No ano passado, o filho dele veio e retirou o lixo; agora a quantidade de lixo volta”, lamenta.
Outro morador diz que o caso não é isolado, pois outros apartamentos também são abandonados. O condomínio foi entregue para famílias com cadastro social, entregue em 2016 pelo Governo Federal e distribuição de moradias pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
“Têm apartamentos abandonados, são vários nessa situação. Um descaso total. As pessoas recebem o apartamento e não zelar pelo lar. Tem casos de maus-tratos, animais amarrados”.
O que diz o município?
A reportagem questionou a prefeitura sobre os possíveis atendimentos que atendem a situação, por exemplo, voltados para serviços sociais e sanitários. Entretanto, a Emha esclarece que, após a regularização e entrega das unidades habitacionais, a administração e a manutenção das áreas comuns passam a ser de responsabilidade dos moradores e da gestão condominial.
Quando a sujeira é do vizinho
Muitas pessoas não sabem, mas, é possível, sim, ingressar na Justiça com pedido de liminar obrigando que o vizinho limpe o terreno. Para explicar sobre as medidas legais cabíveis, conversamos com o advogado Marcus Vinícius Jesus Silva Lopes. Segundo ele, antes disso, é fundamental que o morador produza provas da situação, ou seja, grave vídeos e tire fotos que escancarem o problema.
Conforme o Código Sanitário Municipal de Campo Grande, toda e qualquer edificação, seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida observando, entre muitas outras, a proteção contra enfermidades transmissíveis e as crônicas. O documento aponta também que é de responsabilidade do proprietário de imóveis, edificados ou não, como terrenos baldios e/ou desabitados manter o terreno limpo, sem acúmulos de materiais inapropriados e matéria orgânica que propicie a instalação de criadouros e proliferações de mosquitos ou animais peçonhentos.
Caso os cuidados sanitários não sejam cumpridos, o proprietário poderá sofrer diversas penalidades, entre elas, advertência e multa.
A pena consiste em:
- Infrações leves: de R$ 100 até R$ 2 mil;
- Infrações graves: de R$ 2 mil até R$ 7 mil;
- Infrações gravíssimas: de R$ 7 mil até R$ 15 mil.
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