A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança decidiu suspender, por 90 dias, o Certificado de Qualidade em Biossegurança de laboratórios públicos de Mato Grosso do Sul. O Lacen estadual e a Sesau municipal tiveram os certificados suspensos.
A decisão sobre os laboratórios, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). O motivo é a ausência de apresentação do relatório anual de atividades desenvolvidas no âmbito da unidade operativa, conforme previsto no inciso II do artigo 20 da Resolução Normativa CTNBio nº 37, de 18 de novembro de 2022.
Com a decisão, ficam suspensas quaisquer atividades que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados.
Caso não se regularizem ou não demonstrem interesse em prosseguir com as suas atividades, as instituições podem ter o certificado cancelado. Os certificados garantem que os processos são realizados atendendo padrões de qualidade.
A secretaria de Saúde municipal foi questionada sobre o assunto e o espaço segue aberto ao posicionamento.
Suspensão não interfere, diz Saúde
Em nota, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) afirma que a suspensão do CQB do Lacen não impacta as
atividades do laboratório. “A licença foi originalmente obtida para oferecer respaldo técnico caso houvesse necessidade de manipulação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) em projetos de pesquisa. No entanto, até o momento, o Lacen não realizou tais atividades”, diz em nota.
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