A defensora pública substituta da Segunda Defensoria Cívil de Corumbá, cidade sul-mato-grossense situada em área de fronteira com a Bolívia, Juliana Borher Valadares, por meio judicial, conseguiu convencer o judiciário a incluir uma candidata de 57 anos de idade a concorrer a uma vaga num concurso estadual na condição de pessoa com deficiência.
A prova do certame, promovido pela Sanesul, a estatal Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, ocorre no dia 16 deste mês.
A concorrente briga por uma vaga de assistente administrativa da empresa. Por força de uma liminar pleiteada pela Defensoria, o nome da candidata já foi incluído sub judice [em julgamento] na página do certame, informa a assessoria de imprensa da Defensoria.
Ainda conforme a assessoria, o documento que apresenta a relação de candidatos com inscrições previamente indeferidas, divulgado em 28 de janeiro pela banca organizadora, a justificativa dada para a agora inscrita oficialmente é que ela não teria apresentado laudo médico que comprovasse a deficiência. Contudo, a candidata contestou a informação, daí entrou com recurso administrativo.
A resposta ao recurso, segue a assessoria, dada em 3 de fevereiro passado, é que a candidatura continuava indeferida e, portanto, não poderia prestar o concurso.
“O indeferimento foi indevido, tendo em vista que nossa assistida [a candidata] anexou laudo médico emitido nos seis meses anteriores à publicação do edital de abertura, atestando espécie, grau e nível da deficiência, com código da Classificação Internacional de Doenças, bem como constando a provável causa, assinatura e identificação do médico”, sustentou a defensora Juliana Borher Valadares.
A concorrente favorecida com a decisão por meio de liminar [decisão provisória] tem, de nascença, encurtamento no braço direito, com déficit de força e neurológico, o que comprovou quando se inscreveu no concurso, em 8 de janeiro, conforme consta no processo.
