A Justiça determinou a reintegração de posse do prédio localizado na Rua Polônia, nº 731, no bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande. A decisão, proferida pelo juiz Deni Luis Dalla Riva, da 6ª Vara Cível da comarca, autoriza o uso de força policial e até o arrombamento do imóvel para garantir o cumprimento do mandado judicial.
O imóvel, de propriedade da Construtora Degrau Ltda ME, foi ocupado por 16 famílias, incluindo crianças e idosos, que agora temem ser despejadas sem uma solução habitacional alternativa. Os moradores relatam que procuraram a Prefeitura de Campo Grande e a Defensoria Pública em busca de apoio, mas ainda não receberam respostas concretas sobre o auxílio prometido.
O prédio em questão estava inacabado e abandonado quando foi ocupado há anos. Os moradores afirmam ter investido na melhoria da estrutura, instalando portas, janelas e outros itens essenciais. Segundo eles, a Defesa Civil já condenou o prédio, e o temor é de que sejam despejados sem uma alternativa de moradia.
Moradora que preferiu não se identificar relatou a preocupação de todos os moradores. “Querem que todos saiam das casas, são 16 famílias aqui, com crianças e idosos”, afirmou. Segundo ela, havia promessas de que as famílias seriam incluídas em programas habitacionais.
Reintegração imediata
Na decisão judicial, o juiz determinou a reintegração imediata da posse, autorizando o uso de força policial caso necessário, com as cautelas e moderação devidas. O Oficial de Justiça deve coordenar a retirada dos ocupantes e conta com o apoio da construtora, que disponibilizou caminhões e pessoal para auxiliar na desocupação.
A advogada da Construtora Degrau, Hilda Priscila Correia Araújo, afirmou que os moradores tiveram tempo suficiente para deixar o local. “Eles já foram intimados e tiveram quatro meses para sair voluntariamente. Não o fizeram porque não querem”, declarou. Ainda segundo a advogada, não há definição sobre o futuro do imóvel após a reintegração de posse.
Os moradores alegam que a prefeitura havia prometido incluí-los em um programa habitacional ou conceder auxílio-aluguel, mas até o momento não receberam confirmação oficial. Com a iminente desocupação, as famílias temem ficar sem um local para morar.
Ainda em 2023, a Prefeitura de Campo Grande informou que a ocupação é de imóvel particular, por isso, “o município não tem [teria] a prerrogativa de entrar no imóvel a fim de realizar cadastramento”. A Emha afirmou, à época, que as famílias interessadas deveriam procurar atendimento da unidade para verificar a situação cadastral junto à Agência.
A Prefeitura foi contactada novamente para questionamentos sobre se haveria algum tipo de atendimento à comunidade, no que se refere a políticas habitacionais. Até o momento não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para posicionamentos.
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