Se aprovada, a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode significar impacto significativo no bolso dos trabalhadores. Atualmente, a isenção atinge somente quem recebe até R$ 2.824,00. A ampliação da faixa de isenção, portanto, torna a nova medida um alívio considerável para quem está na nova faixa salarial proposta pelo Governo.
A proposta permite que contribuintes que receberam até R$ 5 mil por mês ao longo de 2024 não precisem mais pagar o imposto retido na fonte, ou seja, descontado do salário. Na prática, isso significa um aumento na renda líquida, ou seja, o valor que vai parar no bolso do trabalhador. A proposta também prevê uma redução gradual da carga tributária para quem ganha entre R$ 5 e R$ 6,5 mil.
Economia de R$ 4,3 mil por ano
Para quem ganha exatamente R$ 5 mil, a economia anual será de R$ 4.356,89, ou seja, cerca de R$ 334,38 por mês. Esse valor representa o que atualmente é retido a título de IRPF, e que deixaria de ser cobrado com a nova política.
No entanto, quem recebe acima deste valor, mesmo que por poucos reais, fica de fora do cálculo. “Isso fere a lógica da capacidade contributiva e agrava o efeito de ‘pulo de alíquota’, prejudicando quem ganha um pouco mais”, explica a presidente da Comissão Direito Tributário da OAB/MS, Renata Ducci Renata.
Impacto no salário acima de R$ 5 mil
No caso dos salários acima de R$ 5 mil e abaixo de R$ 7 mil, os percentuais de isenção seriam:
- Para quem ganha R$ 5,5 mil: 75% de isenção, resultando em uma economia anual de R$ 3.367,68.
- Para quem ganha R$ 6 mil: 50% de isenção, com economia anual de R$ 2.350,79.
- Para quem ganha R$ 6,5 mil: 25% de isenção, economizando R$ 1.333,90.
- Para quem ganha acima de R$ 7 mil: As alíquotas progressivas permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento
Projeto não prevê atualização da tabela
Conforme Ducci, o projeto não prevê a atualização completa da tabela do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), resultando na permanência das faixas defasadas em relação à inflação acumulada desde 2015.
Dessa forma, uma parte significativa da população continuará sendo tributada com base em valores desatualizados, que não refletem a sua renda líquida real.
Renata explica que o projeto não mantém os R$ 5 mil como uma faixa de isenção para todos, como ocorre nos sistemas progressivos. Em vez disso, quem ultrapassa esse valor paga imposto sobre toda a renda, o que pode desestimular aumentos salariais.
“No projeto, a isenção não funciona como uma faixa aplicável a todos, mas sim como um limite absoluto: quem ganha até R$ 5 mil não paga nada; quem ganha acima disso já passa a pagar imposto sobre toda a sua base tributável, e não apenas sobre o excedente. Isso compromete a lógica da progressividade e pode desestimular pequenos aumentos salariais, ao criar um descompasso entre renda e carga tributária”, explica.
O que prevê o projeto?
Se aprovado pelo Congresso Nacional este ano, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Além disso, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá um desconto parcial no imposto.
A nova medida vai beneficiar 10 milhões de brasileiros. Com isso, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa de isenção total ou parcial, e 65% dos declarantes (26 milhões) serão totalmente isentos.
Exemplos de economia com a nova faixa de isenção:
- Um motorista que ganha R$ 3.650,66 economizará cerca de R$ 1.058,72 por ano.
- Uma professora com salário de R$ 4.867,77 economizará cerca de R$ 3.970,07 anualmente.
- Um autônomo que ganha R$ 5.450,00 economizará R$ 3.202,44 por ano.
- Uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 terá uma economia anual de R$ 1.821,95.
- Quem ganha até R$ 7 mil pagará menos imposto, pois terá um desconto progressivo.
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