O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado) lançaram nesta segunda-feira (27) o Monitor da Violência Contra a Mulher. Pioneiro no país, a ferramenta servirá para nortear ações preventivas e repressivas no enfrentamento à violência de gênero, além de fomentar políticas públicas e subsidiar a produção de conhecimento e pesquisa para o Sistema de Justiça e a comunidade acadêmica.
O Monitor integra dados e informações sobre casos de violência doméstica, feminicídios, estupros e demais crimes contra a mulher, consumados e tentados, dos últimos 10 anos. Ele utiliza ferramentas como o BI (Business Intelligence) para contribuir com a redução dos índices de violência doméstica. Os dados inseridos fazem parte do banco de ambos os órgãos e são atualizados automaticamente a cada 24 horas.
Segundo a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que também é chefe da Coordenadoria da Mulher do órgão, a ferramenta é inédita no país e Mato Grosso do Sul pode ser modelo para que outros estados adotem a iniciativa. “O Ministério das Mulheres está trabalhando em uma proposta similar, mas, na verdade, a iniciativa partiu do nosso Estado. É uma ferramenta essencial para trabalhar as políticas públicas de prevenção, que deve ser adotada pelos gestores públicos e pelo sistema de justiça como um todo para combater de forma eficaz a violência de gênero contra a mulher”, afirmou. A desembargadora também destacou que a plataforma pode ser acessada pelo celular, tablet e computador.
O secretário adjunto da Sejusp e coronel da Polícia Militar, Ary Carlos, explicou que, além dos números, a ferramenta traz recortes sociais importantes para compreender e enfrentar a violência contra a mulher. “São números absolutos sobre os casos e marcadores sociais como idade, raça e cor. Também é possível acessar as medidas protetivas concedidas e renovadas”. Em 2024, a justiça registrou o pedido de 15 mil medidas protetivas no Estado, das quais 14 mil foram concedidas.
A desembargadora ressaltou que, além da ferramenta, o Tribunal tem realizado diversas ações em parceria com órgãos públicos e privados para enfrentar o fenômeno da violência contra a mulher. “Temos também a campanha ‘Todos Por Elas’, uma ação muito importante que, ao meu ver, tem sido extremamente exitosa ao levar a conscientização e o chamado para não aceitarmos a violência de gênero contra a mulher aos mais distantes rincões”, finalizou.
Acesse o Monitor da Violência Contra a Mulher clicando aqui.
(Por Marcus Moura e Jeniffer Ribeiro)
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