O programa Criança na Creche, do Governo de Mato Grosso do Sul, está com inscrições abertas para mães solo que recebem o benefício Mais Social e possuem filhos de até 3 anos, 11 meses e 29 dias. O objetivo é custear creches particulares regularizadas, pagando R$ 600 por criança para que as mães possam trabalhar. Mães não biológicas com guarda legal também são elegíveis.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar vínculo empregatício ou recolhimento previdenciário. Além disso, o programa oferece um adicional de R$ 300 por mês para as beneficiárias que retornarem aos estudos, seja no ensino regular, seja no EJA.
A iniciativa visa combater a extrema pobreza, proporcionando meios para a mobilidade social através do estudo e do trabalho, conforme ressaltado pela secretária da Sead, Patrícia Cozzolino. Ela enfatiza que os programas sociais devem ser instrumentos de passagem e não de permanência.
Entretanto, o Criança na Creche não pode ser acumulado com outros benefícios de transferência de renda, exceto o BPC e o Mais Social. Os requisitos incluem a matrícula da criança em instituição de ensino equivalente a Centros de Educação Infantil (com comprovação trimestral), inscrição no CadÚnico, renda per capita de até meio salário mínimo e comprovação de vínculo empregatício ou microempresa.
Programa Recomeços
Simultaneamente, o Governo do Estado lançou o programa Recomeços, que oferece apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica que estão deixando a Casa Abrigo para Mulheres. O intuito é auxiliá-las a reconstruir suas vidas.
O benefício consiste em uma parcela única de até 4 salários mínimos para mobiliar um novo imóvel, e um pagamento mensal de 1 salário mínimo por 6 meses, prorrogável por igual período mediante recomendação técnica. Três mulheres já foram beneficiadas pelo programa.
As inscrições para o Recomeços são realizadas diretamente na Casa Abrigo, onde as funcionárias orientam e encaminham as beneficiárias.
O programa Recomeços também contempla crianças, adolescentes ou dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Nesses casos, os interessados devem procurar a Sead para informações e encaminhamentos.
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