Um fazendeiro de Anastácio, a 138 quilômetros de Campo Grande, indenizará R$ 240 mil a três trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Além disso, ele pagará R$ 100 mil por dano moral coletivo à Coetrae/MS (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo). O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) firmou acordo com o proprietário depois que a fiscalização constatou irregularidades na fazenda.
A indenização individual se baseou no artigo 223-G da CLT, que prevê pagamentos entre vinte e cinquenta vezes o salário da vítima em casos graves como o trabalho escravo. Além do dano moral, o fazendeiro também pagará as verbas rescisórias, incluindo o registro retroativo dos contratos de trabalho, recolhimento do FGTS e multa de 40%. Ele fará o pagamento das indenizações individuais em 12 parcelas mensais.
O proprietário da fazenda assumiu uma série de obrigações para garantir condições de trabalho dignas. Ele se comprometeu a não contratar funcionários sem registro e, em caso de terceirização, fiscalizará o cumprimento das leis trabalhistas.
Além disso, o fazendeiro deverá assegurar as normas de segurança e saúde no trabalho rural. Isso inclui a realização de exames médicos, fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e treinamentos para operadores de máquinas.
O descumprimento de qualquer uma dessas obrigações resultará em multa.
Resgatados no dia 19
Os três trabalhadores foram resgatados em 19 de maio de 2025, enquanto instalavam uma cerca. A fiscalização constatou que, apesar de terem motosserra, eles não receberam EPIs nem tiveram seus contratos registrados.
A falta de acesso à água potável e a alojamentos adequados agravava a situação. Além disso, o empregador impedia que eles ficassem com os demais funcionários da fazenda, o que caracterizava condições degradantes de trabalho.
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