Apesar dos avanços em políticas públicas e inclusão, Mato Grosso do Sul ainda enfrenta um cenário crítico que evidencia obstáculos no direito universal à educação: das 174.859 pessoas com algum tipo de deficiência no Estado, quase 100 mil não conseguiram concluir sequer o ensino fundamental.
Os dados, que integram o Censo Demográfico 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foram divulgados nesta sexta-feira (23) — e escancaram a exclusão histórica vivenciada por essa parcela da população que soma 14,4 milhões de pessoas em todo o país.
Representando 6,5% da população estadual, estimada em cerca de 2,7 milhões de habitantes, as PcD (pessoas com deficiência) ainda enfrentam obstáculos que vão muito além das limitações físicas ou cognitivas. Isso porque, das 153.872 pessoas com 25 anos ou mais, com algum tipo de deficiência, 99.996 não têm o ensino fundamental completo.
Mato Grosso do Sul registra ainda 29 mil pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, o que corresponde a 1,1% do total nacional. O Estado ocupa a 7ª posição entre as unidades da federação com menor número de casos. Em todo o Brasil, são 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA.
As informações constam no relatório “Pessoas com Deficiência e Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista — Resultados Preliminares da Amostra”, e revelam desigualdades persistentes no acesso à educação.
Acesso à educação ainda é desafio
Entre as pessoas com deficiência com 25 anos ou mais em Mato Grosso do Sul, 153.872 enfrentam dificuldades no percurso escolar. A distribuição é a seguinte:
- 99.996 não completaram o ensino fundamental;
- 18.495 concluíram o fundamental, mas não o ensino médio;
- 23.334 têm o ensino médio completo, mas não finalizaram o ensino superior;
- Apenas 12.046 possuem diploma de ensino superior.
No cenário nacional, a disparidade também é evidente: 63,1% das pessoas com deficiência com 25 anos ou mais não completaram o ensino fundamental. Entre as pessoas sem deficiência, essa taxa é de 32,3%. No ensino superior, somente 7,4% das pessoas com deficiência chegaram à graduação, enquanto o índice é de 19,5% entre os demais brasileiros.
MS tem taxa de analfabetismo abaixo da média nacional, mas desigualdades persistem
A taxa geral de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais em Mato Grosso do Sul é de 5,9%, abaixo da média nacional de 6,55%. Contudo, entre a população com deficiência, o índice sobe para 19% (31.564 pessoas), enquanto entre os que não possuem deficiência é de 4,05% (80.271). Além disso, o país apresentou taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência de 21,3%, contra 5,21% na população sem deficiência.
Esses números indicam que a meta de erradicação do analfabetismo prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024 continua longe de ser atingida. Em todo o país, cerca de 2,9 milhões de brasileiros com deficiência e com 15 anos ou mais eram analfabetos em 2022.
Paranaíba lidera proporção de PcD em MS
O município com a maior porcentagem de pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul é Paranaíba: 11,4% da população, o equivalente a 4.567 pessoas em um total de 40.113 habitantes. Na sequência, aparecem Cassilândia (10,4%) e Corguinho (9,8%). A capital Campo Grande, com 876.298 habitantes com 2 anos ou mais, registrou 6,8% de pessoas com deficiência.
Também há diferença entre os gêneros: as mulheres representam a maioria nesse universo — são cerca de 97 mil (55,8%), enquanto os homens somam mais de 77 mil (44,2%) da população PcD.
Escolarização cai drasticamente após os 15 anos
A escolarização entre crianças com deficiência de 6 a 14 anos é relativamente alta (92,6%), embora ainda inferior à registrada entre crianças sem deficiência (98,4%). No entanto, os dados reforçam que a frequência escolar despenca a partir dos 15 anos.
Entre 15 e 17 anos, 79,4% dos jovens com deficiência estão matriculados, perante 85,5% entre os sem deficiência no país. Segundo o IBGE, a evasão escolar aumenta conforme a idade avança, intensificada por barreiras econômicas, sociais e de acessibilidade.
Em 2022, cerca de 1,6 milhão de pessoas com deficiência com 6 anos ou mais frequentavam instituições de ensino em todo o Brasil. Na faixa de 6 a 14 anos, a taxa de escolarização era de 98,4% entre pessoas sem deficiência e 92,6% entre pessoas com deficiência. Essa taxa cai para 85,5% e 79,4%, respectivamente, entre os jovens de 15 a 17 anos.
Em Mato Grosso do Sul, entre os 19.517 estudantes com deficiência com 6 anos ou mais, o recorte por cor/raça mostra os seguintes percentuais: brancos: 3,07%; pretos: 3,06%; pardos: 2,97%; indígenas: 1,82%; e amarelos: 1,38%.
Quanto ao tipo de curso, os maiores percentuais de frequência foram a EJA (Alfabetização de Jovens e Adultos): 18,81%; e EJA do ensino fundamental: 8,71%.
População idosa representa quase metade das PcD
O envelhecimento está fortemente associado à deficiência. No Brasil, 27,5% das pessoas com 70 anos ou mais têm algum tipo de deficiência. Em Mato Grosso do Sul, essa relação também é visível
- 33,1% das pessoas com deficiência têm entre 60 e 79 anos (contra 11,3% sem deficiência),
- 11,9% têm 80 anos ou mais (contra 1,3%)
- 11,2% das pessoas com deficiência têm entre 15 e 29 anos, enquanto esse grupo representa 24% entre os que não têm deficiência.
Desigualdade histórica exige políticas eficazes
A analista do IBGE Luciana dos Santos observa que, embora o Censo ainda não permita cruzamentos com dados de renda, estudos anteriores apontam forte correlação entre deficiência e exclusão social.
“A maior incidência de deficiência em regiões mais pobres, como o Nordeste, é reflexo das desigualdades estruturais. Onde há menos acesso à saúde, saneamento, educação e alimentação, há mais chances de haver pessoas com deficiência”, afirma.
Entre os estados com maior proporção de pessoas com deficiência estão Alagoas (9,6%), Piauí (9,3%) e Ceará (8,9%). Mato Grosso do Sul figura entre os estados com menor proporção, 21º, (6,5%), ao lado de Santa Catarina (6,0%), Mato Grosso (5,7%) e Roraima (5,6%). Ainda assim, a necessidade de políticas públicas voltadas à acessibilidade permanece evidente.
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