Eleitores que faltaram às últimas três eleições consecutivas, ainda não justificaram a ausência e deixaram de pagar as multas têm até segunda-feira (19) para regularizar a situação eleitoral. Em Mato Grosso do Sul, 92 mil pessoas correm o risco de terem o título de eleitor cancelado.
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Para checar se o eleitor está em situação regular ou tem alguma pendência, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.
Como consultar a situação eleitoral
- Acesse o Portal do TSE;
- Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados;
- Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.
Como justificar o voto
O voto pode ser justificado através do aplicativo e-Título (disponível nas plataformas Android e iOS), Autoatendimento Eleitoral e por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral.
É necessário anexar ao requerimento a documentação que comprove o motivo da ausência na eleição, para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, o eleitor precisará quitar o débito.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
Quais são as consequências caso o título seja cancelado?
O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, a eleitora ou o eleitor que faltar e não justificar a ausência em três eleições consecutivas poderá ter o título cancelado.
Há consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas eleitorais. Nesses casos, a pessoa fica impedida de:
- Tirar o passaporte e a carteira de identidade;
- Inscrever-se em concurso público;
- Renovar a matrícula em escolas da rede pública;
- Tomar posse ou receber remuneração em cargo público;
- Pedir documentos em embaixadas ou consulados.
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