Faltando pouco mais de um mês para o leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, que passa por relicitação, o deputado estadual Junior Mochi pede a suspensão do certame. Em Audiência Pública nesta segunda-feira (7), ele apresentou dados sobre finanças da CCR MSVia e quer uma perícia.
Entre os dados apresentados, está a arrecadação de R$ 3,6 bilhões com pedágios pela CCR MSVia nos últimos 10 anos. Porém, neste mesmo período, investiu apenas R$ 1,9 bilhão no trecho e duplicou 18% dos 800 km previstos.
Presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS, Mochi pede que o leilão seja suspenso. Ele também quer que seja realizada uma perícia nas finanças da CCR MSVia pelo judiciário.
No terceiro ponto, pede que seja suspensa a cobrança de pedágio, ou ainda a redução da tarifa cobrada em 53%. Em 2019, a ANTT determinou redução da tarifa devido ao não cumprimento do contrato, porém a empresa recorreu à Justiça e conseguiu manter a cobrança.
Os dados apresentados na Audiência Pública, vão gerar relatório assinado pelas partes e apresentado ao MPF (Ministério Público Federal). A CCR MS Via não participou da audiência pública.
Acidentes com mortes voltam à tona
Os quilômetros que deixaram de ser duplicados pela concessão sempre voltam à tona, pois essa era a grande expectativa com a concessão da rodovia.
Antes de ser administrada pela CCR, a BR-163 era conhecida como ‘rodovia da morte’ devido à grande quantidade de acidentes graves. Porém, as colisões e mortes na rodovia voltaram a se tornar problema. Em dez meses de 2024, foram registrados 865 acidentes e 74 mortes.
“Numero é menor que o real, existe subnotificação porque a estatística só conta como morte na rodovia se a pessoa morrer na pista, se for socorrida e morrer no hospital não entra na estatística”, afirma Mochi.
A BR-163 lidera o número de acidentes graves em Mato Grosso do Sul. Segundo dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em 2024 foram registrados 865 acidentes na rodovia, sendo 238 graves, que resultaram em 74 mortes. Especificamente no anel viário de Campo Grande, 11 óbitos ocorreram em 44 acidentes graves no ano passado. Em 2025, já foram quatro acidentes registrados no trecho urbano da rodovia, dois deles graves, com uma morte.
Repactuação do contrato
Em 18 de dezembro de 2024, a União e o Tribunal de Contas da União, determinou uma repactuação do contrato, estendendo o prazo de concessão por mais 30 anos. Esse novo acordo obrigou a CCR MSVia a realizar investimentos mais elevados, estimados em R$ 9,3 bilhões, além de antecipar as obras de duplicação para serem concluídas em cinco anos, muito antes do prazo inicial.
A repactuação foi criticada por diversos setores, especialmente o setor de transporte rodoviário, que apontou a falta de cumprimento das promessas de duplicação como um dos principais problemas da rodovia. A rodovia BR-163, conhecida como “rodovia da morte” devido ao alto número de acidentes fatais, se tornou um ponto de tensão entre a concessionária e a sociedade. A reclamação do setor de transportes é que, apesar da cobrança de pedágios elevados, os investimentos não refletem na melhoria da infraestrutura.
A repactuação também estabeleceu que o preço do pedágio só poderá atingir o teto de R$ 15 por praça se a CCR MSVia cumprir com a duplicação da rodovia. Ou seja, a elevação dos valores de pedágio está diretamente vinculada à entrega das obras, o que coloca uma pressão adicional sobre a concessionária para garantir que os compromissos sejam cumpridos.
Novo edital
Em 30 de janeiro, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou o novo edital de concessão da BR-163. Com um investimento total estimado em mais de R$ 17 bilhões ao longo de 29 anos, a reestruturação promete ampliação da capacidade de tráfego e melhorias significativas na segurança.
O projeto prevê a duplicação de 203 km de estrada, a construção de 147,77 km de faixas adicionais e a implementação de 28,82 km de contornos, além de melhorias no traçado de 22,99 km de vias marginais.
Além disso, prevê a construção de 99 viadutos, 22 passarelas, 144 pontos de ônibus e 56 passagens de fauna, medidas que visam aumentar a segurança e o conforto dos motoristas e passageiros. Para os caminhoneiros, o projeto inclui a criação de três Pontos de Parada e Descanso, essenciais para a segurança nas viagens de longas distâncias.
