Se você já enfrentou fila de cartório só para reconhecer uma firma, sabe o quanto um processo simples pode se transformar em dor de cabeça. Nos últimos anos, a assinatura digital do Gov.br (plataforma de serviços do governo federal) virou uma alternativa prática, gratuita e acessível, seja com um toque na tela do celular ou click no computador.
Em 2025, o uso da ferramenta disparou. Um balanço do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) revelou o registro de 75 milhões de assinaturas digitais entre janeiro e maio. O número representa um crescimento de 92% em comparação ao correspondente no ano passado. Esse avanço é resultado da praticidade da ferramenta, que permite ao cidadão assinar documentos sem papel, caneta e sem precisar sair de casa.
Apesar disso, existem regras específicas para que o documento assinado digitalmente tenha validade jurídica. Há situações em que, mesmo com o Gov.br, ainda é preciso recorrer a outro tipo de autenticação.
Contudo, a assinatura digital feita com conta Gov.br nível Prata ou Ouro tem validade jurídica em diversos tipos de documento. É o caso de contratos de aluguel, compra e venda de imóveis, prestação de serviços, abertura e alteração de empresas e também de requerimentos enviados a órgãos públicos.
O advogado Carlos Jovelino, especialista em Direito Digital, explica que os níveis Prata e Ouro oferecem mecanismos de autenticação mais seguros. A conta Prata é validada por dados bancários ou por plataformas públicas. Já a conta Ouro usa reconhecimento facial com base em dados oficiais. Desse modo, a assinatura digital se torna avançada, permitindo que a mesma possa substituir, por exemplo, o reconhecimento de firma.
Limites da assinatura digital
Certos documentos exigem um tipo de autenticação mais avançada, como o uso de certificado digital ICP-Brasil, um sistema que garante a segurança e validade jurídica de transações eletrônicas e documentos digitais.
Essa assinatura avançada é obrigatória em documentos como petições judiciais, atestados médicos, notas fiscais eletrônicas e testamentos. Carlos Jovelino destaca que, nesses casos, a exigência é determinada “por lei ou por protocolos internos de instituições como bancos e cartórios”.
Embora muitos usuários estejam usando a ferramenta, é preciso ficar em alerta com a segurança da conta. Em caso de invasão de hackers ou pessoa mal-intencionado que pode assinar documentos em nome de outra.
Cuidados para manter sua assinatura digital segura
- Ativar a verificação em duas etapas.
- Usar senhas seguras e evitar clicar em links recebidos por e-mail ou aplicativos de mensagem.
- Acessar o Gov.br sempre pelo site oficial ou pelo aplicativo.
- Revisar o documento antes de assinar e manter o arquivo exatamente como foi gerado.
- Imprimir o PDF ou renomear o arquivo pode comprometer a validade da assinatura. Se for necessário confirmar a autenticidade de um documento assinado por terceiros, o cidadão pode utilizar o site validar.iti.gov.br.
Como assinar pelo Gov.br
Para quem ainda não sabe como assinar digitalmente pelo Gov.br, o processo é simples e gratuito.
- Acesse o site www.gov.br ou o aplicativo Gov.br.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Verifique se sua conta está no nível Prata ou Ouro.
- No menu, selecione a opção Assinar documentos digitalmente.
- Envie o arquivo em formato PDF.
- Confirme as informações e clique em Assinar com Gov.br.
- Realize a autenticação solicitada.
- Baixe o documento assinado e mantenha o formato original.
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