Na última terça-feira (20), o MEC (Ministério da Educação) definiu novas regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e proibiu o formato para cinco profissões: Enfermagem, Direito, Odontologia, Medicina e Psicologia. Assim, os cinco cursos deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
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Após a declaração, os Conselhos Regionais e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestaram sobre o assunto, todos em concordância com a decisão.
Em nota, o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) reafirmou sua posição contrária à autorização e implementação de cursos de Medicina na modalidade de Ensino a Distância e pontuou que a formação médica exige vivência e prática intensiva desde os primeiros anos de graduação.
“A interação direta com pacientes, o aprendizado prático de procedimentos e o desenvolvimento de habilidades clínicas e humanas são indispensáveis à formação de um profissional competente e ético. Nenhuma plataforma digital é capaz de substituir o contato presencial necessário para garantir segurança, empatia e preparo técnico para o exercício da medicina”, diz o documento.
No pronunciamento, pontuou-se ainda que permitir cursos de Medicina por EaD representa um risco grave à saúde da população e à qualidade da assistência prestada.
“A medicina não pode ser tratada como um produto comercial. É inadmissível formar médicos sem a imersão plena em cenários reais de atenção à saúde, o que compromete a integridade da profissão e coloca em risco vidas humanas”.
Conselho Regional de Psicologia
O Conselho Regional de Psicologia também afirmou ter tal discussão como uma grande preocupação.
“Defendemos que a formação presencial garante mais qualidade ética e técnica. Acreditamos que requisitos que formam a identidade de profissionais da saúde não se adquirem por meio dos recursos a distância”, diz a nota.
Pontuou-se ainda que tal posicionamento não significa uma aversão ao uso das tecnologias de comunicação e informação, mas que a presencialidade, o convívio, o confronto de ideias, as reflexões teóricas e principalmente os afetos que se dão nas relações são primordiais para o processo de formação em Psicologia.
Conselho Regional de Odontologia
Para o Conselho de Odontologia, a medida garante maior valorização da profissão no país, mais qualidade na formação profissional dos cirurgiões-dentistas brasileiros e a proteção da saúde bucal da população. Por isso, a decisão foi amplamente comemorada pelas diversas entidades representativas da Odontologia no Brasil.
“Essa é uma conquista da odontologia, pela valorização da formação presencial, pela ética, pela qualidade do ensino e, acima de tudo, pela segurança da população. Desde o início, estivemos empenhados em combater a modalidade EAD na Odontologia. O CRO-MS buscou os parlamentares federais para garantir apoio e esteve junto com o CFO em todas as mobilizações”, ressalta a presidente do CRO-MS, Silvânia Silvestre.
Conselho Regional de Enfermagem
O Coren (Conselho Regional de Enfermagem) também celebrou a decisão, visto que esta era uma reivindicação antiga da categoria.
“Não estamos dando fim a um modelo de ensino, mas sim a um modelo de negócio que sacrificou a qualidade da educação em nome exclusivamente do lucro, colocando em risco a integridade e a vida das pessoas”, diz a nota.
“A partir desta nova Política de Educação a Distância, é possível mudar a realidade, dar mais qualidade ao ensino da Enfermagem e, consequentemente, garantir a eficiência e a segurança dos serviços de saúde prestados à população”, frisa o documento.
OAB
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou a iniciativa do Governo. A instituição também já havia se posicionado contra o modelo EAD anteriormente. Desde 2023, o curso de Direito já não era oferecido a distância e estava suspenso até março deste ano.
“A luta da OAB pela qualidade do ensino jurídico é histórica. Por isso, comemoramos a cautela do MEC com a modalidade a distância, que significaria, neste momento e da forma como está, um retrocesso”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.
Associação Nacional das Universidades Particulares
Em nota, a ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares) afirmou ser favorável a um marco regulatório que induza a qualidade, valorize o corpo docente e tutorial e tenha o aluno como centro do processo de aprendizagem, no entanto, entende “que é preciso considerar o papel da tecnologia e das diferentes metodologias do processo educativo e no acesso à educação, especialmente para milhões de brasileiros que vivem em pequenas cidades ou não possuem outra alternativa”.
“Reiteramos a importância de que eventuais definições operacionais — como a proporção entre tutores e estudantes — sejam objeto de avaliação contínua, com base em evidências, boas práticas e diálogo com as instituições, garantindo segurança regulatória e espaço para inovação”.
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