Escolas municipais de Campo Grande estão no aguardo de diretrizes de uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) para nortear a conduta de educadores na fiscalização quanto ao uso de telefones celulares em ambiente escolar pelos alunos.
Comunicado enviado pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) aponta que a resolução está em fase de publicação e que, após essa etapa, “os Conselhos Estadual e Municipal de Educação definirão as regras específicas para a rede pública municipal, permitindo que as escolas realizem um período de adaptação para que toda a comunidade escolar compreenda as mudanças”.
Contudo, a partir de segunda-feira (6), quando as aulas terão início na Reme (Rede Municipal de Ensino), é certo que não haverá exceção para uso dos gadgets durante o horário de aulas e até mesmo nos intervalos. É o que estipula a Lei Federal 15.100/25, que proíbe a alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio levar aparelhos eletrônicos portáteis para as escolas.
Vale lembrar, no entanto, que a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras não se aplica ao uso pedagógico dos aparelhos.
Secretaria promete transição tranquila
A Semed também declarou que está realizando todos os procedimentos para que essa mudança ocorra da forma mais tranquila possível e pontuou, ainda, que a medida será benéfica.
“A restrição ao uso de celulares nas escolas tem como objetivo principal criar um ambiente mais propício ao aprendizado, incentivando a concentração dos alunos e fortalecendo a interação social. A medida não visa a proibição total dos dispositivos, mas sim regulamentar seu uso de maneira consciente, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos, sob a orientação dos professores“, traz a nota da pasta.
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Questionada a respeito das medidas para garantir o cumprimento da lei, a Semed informou, na mesma nota, que conta com o apoio dos responsáveis e, também, de todo o corpo docente.
“O monitoramento dos alunos será realizado pelas escolas, com o apoio da equipe pedagógica e da direção, sempre de forma educativa e orientadora. Professores e gestores estarão preparados para garantir que os alunos respeitem a nova diretriz, destacando sua importância para o desenvolvimento acadêmico e social”, aponta a pasta.
Segundo a Semed, a participação das famílias também será essencial para o sucesso da iniciativa. “A Semed orienta que os pais conversem com seus filhos sobre a necessidade de seguir as novas regras e reforcem o uso responsável dos dispositivos eletrônicos. Além disso, as escolas manterão canais de comunicação abertos com os responsáveis para esclarecer dúvidas e alinhar expectativas sobre a nova dinâmica escolar”, direcionou o documento encaminhado à reportagem.
Rede estadual de ensino já regulamentou a proibição de celulares
Às vésperas da volta às aulas nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel regulamentou a lei federal que proíbe celulares dentro das escolas da rede. Com a publicação, fica oficialmente proibido levar aparelhos eletrônicos portáteis para escolas da rede estadual.
Conforme a resolução da SED (Secretaria Estadual de Educação), publicada no Diário Oficial da quinta-feira (6), a proibição se aplica aos estudantes de todas as etapas da educação básica, em espaços de uso coletivo ou individual, durante o período regular e extracurricular de aulas.
A SED informou, em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, que “entre os dias 11 e 14 de fevereiro, semana anterior ao retorno dos estudantes, será o período de jornada formativa para os profissionais da Rede Estadual de Ensino. A volta às aulas, com o retorno dos estudantes matriculados na REE, acontece no dia 17 do mesmo mês”.
Ainda na nota, a secretaria informou regras para o estudante que, mesmo com a proibição, optar por levar aparelhos eletrônicos portáteis para a escola. “O estudante que optar por levar esses aparelhos eletrônicos portáteis para a unidade escolar, deverá deixá-los desligados e armazenados em bolsa ou mochila própria, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano”, definiu o texto.
Pais defendem iniciativa que proíbe celulares nas escolas
Mãe de duas crianças da rede municipal de ensino, Francyelle Barreto Delgado, de 32 anos, informou à reportagem que considera a medida positiva.
“Acredito que, com a lei, as crianças terão muitos benefícios. Principalmente porque, sem as telas, os pequenos vão se associar entre si e certamente vão brincar mais no intervalo. Eles vão poder voltar a atenção para os colegas e, finalmente, serão como as crianças de antigamente. Isso faz muita falta nos dias de hoje”, resumiu.
Ela, que trabalha como analista de Recursos Humanos em uma empresa de bebidas da Capital, tem a difícil missão de criar os pequenos Eduardo Yossef e Mariana Malka, e explicou à reportagem que não tem nenhuma dúvida, nem nenhum temor, quanto à proibição.
“A escola tem o meu contato, e também tem o telefone do meu esposo. Sempre que as crianças tiveram alguma intercorrência, foram eles que entraram em contato de forma rápida e segura. Então, acredito que a lei não vai mudar isso. Continuamos confiando nas pessoas que estão junto das crianças no dia a dia”, finalizou.
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