Uma moradora de Ladário, de 57 anos, obteve na Justiça uma liminar que garante sua inscrição no concurso da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) destinado exclusivamente a pessoas com deficiência.
A candidata teve a inscrição inicialmente negada pela banca organizadora, que alegou a ausência de laudo médico comprovando a deficiência. No entanto, ela afirma ter apresentado o documento exigido e recorreu administrativamente. O recurso foi indeferido em 3 de fevereiro, impedindo sua participação no certame, cuja prova está marcada para 16 de março.
Com o apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, ela acionou a Justiça e obteve decisão favorável. Seu nome agora consta como inscrita sub júdice na página do concurso.
“A negativa foi indevida, pois nossa assistida anexou laudo médico emitido nos seis meses anteriores ao edital, com todas as informações exigidas, incluindo espécie, grau e nível da deficiência, código da Classificação Internacional de Doenças, provável causa, assinatura e identificação do médico”, explica Juliana Borher Valadares, defensora pública substituta da 2ª Defensoria Cível de Corumbá.
A candidata concorre ao cargo de assistente administrativa e possui, desde o nascimento, encurtamento no braço direito, com déficit de força e comprometimento neurológico. Essa condição foi informada no ato da inscrição, realizada em 8 de janeiro, conforme consta no processo. [Com informações da Defensoria Pública de MS]
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