Após 21 anos, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entregou, na manhã desta terça-feira (29), o novo ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande. A cerimônia aconteceu em frente ao Centro de Saúde São Francisco, no bairro Nova Lima, onde moradores formaram filas logo cedo para garantir atendimento — que inclui de casamentos a divórcios.
Com investimento de R$ 1,3 milhão, o novo veículo substitui o antigo ônibus da unidade, em operação desde 2001. Agora, a Justiça Itinerante passa a contar com duas unidades móveis: uma de 2012 (Unidade I) e a recém-adquirida de 2024 (Unidade II).
Presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou que o novo ônibus da Justiça Itinerante tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário, por meio de ações descentralizadas nos bairros de Campo Grande.
“Esse é um serviço que o Tribunal de Justiça oferece à comunidade com o propósito de aproximar o Judiciário do cidadão. Muitas vezes, a pessoa não consegue se deslocar até o centro da cidade para buscar o atendimento de que precisa. Por isso, levamos o ônibus a locais estratégicos, com atendimentos abertos a toda a população”, destacou.
Moderno e mais sustentável, o novo ônibus possui chassi Mercedes, carroceria Mascarello, ar-condicionado eficiente, sistema termoacústico e motor menos poluente, adequado às legislações ambientais. A unidade também conta com rampa de acessibilidade para cadeirantes, garantindo inclusão e conforto aos usuários. Além disso, a estrutura oferece melhores condições de trabalho aos servidores e magistrados que atendem gratuitamente a população das periferias da capital.
Casamentos lideram procura
Entre os atendimentos mais procurados está o casamento, a facilidade em formalizar a união atraiu diversos casais até o ônibus da justiça na manhã desta terça. Juntos há 14 anos, Danielle de Souza, 33 anos, e Pedro Gabriel, 30, estão entre os casais que aproveitaram a presença da Justiça Itinerante para oficializar a união.
“Vim formalizar minha união. Como moro aqui no bairro, ficou mais fácil de vir”, contou Danielle. O casal tem dois filhos.
Outro casal, Otair e sua companheira, juntos há dois anos, também selaram o compromisso. “Viemos formalizar nossa união diante de Deus. Fiquei sabendo pela minha cunhada e como moro aqui no Nova Lima, decidi vir”, contou.
Justiça mais próxima das famílias
Juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante e Comunitária, Cezar Luiz Miozzo, explicou que as duas unidades da Justiça Itinerante atendem, em média, 800 casos por mês.
“Nossa expectativa é de atender 80 pessoas, entre partes e testemunhas que acompanham os casamentos até às 11h30. Os atendimentos mais procurados são relacionados ao Direito de Família, como divórcios, pensão alimentícia e conversão de união estável em casamento”, destacou.
Há quatro anos, Célia Vieira de Araújo, moradora da Vila Nasser, procurou a justiça itinerante para oficializar seu casamento. Hoje, voltou ao local para testemunhar a união dos amigos.
“Usei a Justiça Itinerante para me casar, mas hoje vim testemunhar a união de dois amigos muito queridos. Achei o atendimento é rápido e prático”, afirmou.
A solenidade contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, e do juiz Cezar Luiz Miozzo.
Quando procurar a Justiça Itinerante?
A Justiça Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade. Para isso, o valor não pode exceder 40 salários mínimos. O atendimento ocorre por ordem de chegada, mas há prioridade para idosos, gestantes e deficientes e senhas limitadas. Já no primeiro atendimento, as pessoas contam seus problemas ou fazem suas reclamações.
Em seguida, estando ambas as partes presentes, de posse dos documentos necessários, o servidor agendará a audiência de conciliação, que poderá ocorrer no mesmo dia. Após um prazo de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. No caso das partes não se entenderem e não entrarem em acordo, o processo segue para o foro competente para prosseguimento, sendo que a parte requerente já estará com advogado da instituição (UCDB ou Defensoria Pública) acompanhando o processo em outro juízo. Se as partes se entenderem, as pessoas já saem com a cópia do acordo homologado ou da sentença.
Serviços
Além disso, a população pode procurar uma das duas unidades do ônibus a Justiça Itinerante para receber orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; execução de quantia certa; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional cláusulas.
Contudo, não são atendidos casos de ações trabalhistas, criminais em geral e contra a União, Estado, Município, Autarquias e Empresas Públicas, falências; que versem sobre direitos previdenciários, das sucessões e de estado (curatela e tutela); sobre falências e documentos em geral, entre outros.
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