Morador da cidade de Três Lagoas será indenizado em R$ 6 mil após a Justiça concluir que ele foi vítima de fraude na carteira de milhagens — sistema de recompensa de companhias aéreas que bonifica passageiros frequentes.
Conforme os autos, o passageiro teve grande quantidade de milhas de seu programa de fidelidade utilizada sem sua autorização. O problema iniciou-se em maio de 2023, quando o cliente notou uma redução de 404.366 pontos em seu saldo de milhas.
A investigação evidenciou que pessoas desconhecidas tiveram acesso e usaram as milhas para a compra de duas passagens aéreas internacionais (da Croácia para o Brasil). Diante disso, o consumidor afirmou ter sido vítima de fraude, identificando tentativas de compras e estornos no mesmo dia.
O cliente buscou resolver a situação diretamente com a empresa por meio de canais de atendimento. Ele registrou um boletim de ocorrência e fez uma reclamação em plataforma de defesa do consumidor, mas não obteve solução.
No processo, o reclamante argumentou que a companhia falhou em adotar medidas de segurança adequadas. Tais medidas incluem o envio de e-mails ou SMS de confirmação para acesso à conta ou para a compra das passagens.
Diante da falta de resolução administrativa, o consumidor ingressou com uma ação de indenização por danos materiais e morais. Ele pleiteou a restituição dos pontos, ou o valor equivalente, além de uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.
Em julgamento de primeira instância, o valor da indenização por danos morais ficou em R$ 6 mil. A defesa da companhia aérea recorreu, mas a decisão de segunda instância manteve o valor da indenização.
O julgamento de segunda instância aconteceu neste mês de junho. O Tribunal de Justiça do Estado de MS conduziu o julgamento. Já a decisão está publicada no Diário Eletrônico de Justiça.
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