VÍDEO: incêndio atinge área ao lado de condomínios na Avenida Ricardo Brandão
CBMMS alerta que o uso do fogo para queimadas urbanas é crime, conforme previsto na Lei nº 9.605
Layane Costa –
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Mais um incêndio foi registrado em Campo Grande no fim da tarde desta sexta-feira (13). Desta vez, as chamas atingiram um terreno na Avenida Ricardo Brandão, ao lado de dois condomínios.
Ainda não há informações sobre o que teria causado o incêndio no local. Contudo, o ‘clarão’ formado pelo fogo pode ser avistado de longe.
Queimada urbana é crime
O CBMMS alerta que o uso do fogo para queimadas urbanas é crime, conforme previsto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sujeitando os infratores a sanções penais e administrativas.
Segundo o Código de Polícia Administrativa do Município (Lei nº 2.909, Art. 18-A, §1º), “vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos”.
As multas variam entre R$ 2.944,50 e R$ 11.778,00, dependendo da área afetada.
Como denunciar?
É possível realizar denúncia de incêndios urbanos por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana). Para isso, basta formalizar através da central 156 ou 153 (segunda a sexta-feira, das 7h30 às 21h, e aos sábados, das 8h às 12h).
Também é possível utilizar o canal digital fala.campogrande.ms.gov.br ou o aplicativo Fala Campo Grande.
Há ainda a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista), localizada na Rua Sete de Setembro, 2421, Jardim dos Estados, Campo Grande – MS, telefone 3325-2567 (plantão 24 horas).
Em casos de flagrante, o contato pode ser feito com a Guarda Civil Metropolitana. Contate a central telefônica 153, disponível 24 horas por dia.
Para fogo em terrenos, acionar o Batalhão de Polícia Militar Ambiental: Telefone: (67) 3357-1501 ou 190. Local: Avenida Mato Grosso, Jardim Veraneio. Para incêndios em geral há o Corpo de Bombeiros Militar, pelo número 193.
Ar insalubre bate recorde
A condição da qualidade do ar nesta sexta-feira (13) é a pior já registrada no ano em Mato Grosso do Sul. O monitoramento já indicava aumento de fumaça das queimadas ainda mais densa, apagando prédios da cidade nesta manhã.
O professor do Instituto de Física e coordenador da Estação de Monitoramento da Qualidade do Ar, do LCA (Laboratório de Ciências Atmosféricas), Widinei Alves Fernandes, explica que o corredor de fumaça foi transportado da Amazônia e de países vizinhos, passando pelo Estado.
“Estamos medindo concentrações do PM2,5 acima de 110ug/m3. Quando a qualidade do ar está boa, os valores são inferiores a 10ug/m3”, descreve.
O monitoramento do Qualiar, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), destaca que a qualidade do ar hoje está muito ruim.
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