Usuários não pagarão taxa de transporte coletivo no dia das eleições em Dourados

Neste domingo (6), quando acontecem as eleições municipais, os usuários do transporte coletivo não irão arcar com a taxa de transporte público na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul. A gratuidade foi garantida em decreto publicado em Diário Oficial do Município.

A medida passa a vigorar a partir das 6 horas da manhã e se estende até as 18 horas. Segundo a administração municipal, o benefício é previsto na Constituição Federal.

“Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”, diz a Carta Magna brasileira.

“(…) a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo público deverá tomar as providências devidas, como disponibilizar frota e profissionais, ainda que de forma extraordinária”, justifica a prefeitura.