A SES (Secretaria de Estado de Saúde) acrescentou e alterou, nesta terça-feira (18), a resolução que institui o NES-MS (Núcleo de Economia da Saúde de Mato Grosso do Sul), após ser publicada no DOE (Diário Oficial do Estado). As mudanças visam subsidiar gestão de saúde para o melhor uso dos recursos disponíveis.
Com a mudança, ficou estabelecido que, dentre os servidores designados, será indicado o coordenador do NES/SES, conforme Regimento Interno a ser elaborado.
Além disso, também foi acrescentado, no que diz respeito a políticas públicas de saúde, que passa a ser responsabilidade do núcleo a ação de estimular e fomentar o uso de indicadores, técnicas, metodologia e demais instrumentos, ferramentas e projetos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde e pela SES.
Também caberá ao núcleo a ação de articular a utilização dos sistemas de informação em Economia da Saúde; acompanhar e analisar os dados do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e os indicadores relativos; subsidiar, dentro da sua área de atuação, as decisões do Secretário de Estado de Saúde.
A publicação estabelece, ainda, que o núcleo de Economia da Saúde ficará vinculado diretamente ao secretário de Estado de Saúde, e, será incluído, posteriormente, na estrutura regimental da Secretaria.
Os membros do NES/SES reunirão, ordinária e extraordinariamente, sempre que necessário, mediante prévio agendamento pelo Coordenador.
Núcleos de Economia da Saúde
No país, os Núcleos de Economia da Saúde são estruturas organizacionais presentes nas Secretarias de Saúde de estados e municípios que subsidiam gestores de saúde para o melhor uso dos recursos disponíveis, a partir da aplicação do conhecimento e de ferramentas da economia da saúde.
Segundo o Governo Federal, o objetivo de sua atuação é garantir a qualificação do processo de tomada de decisão desses profissionais que atuam na gestão.
Eixos de atuação:
- Apoiar os gestores dos SUS na elaboração e avaliação da execução dos orçamentos em saúde;
- Apoiar a implementação do Programa Nacional de Custos (PNGC);
- Apoiar a elaboração de estudos econômicos e compartilhar via Rede ECOS e BVS ECOS;
- Apoiar as Secretarias de Saúde no preenchimento do Banco de Preços em Saúde (BPS) e do Catálogo de Materiais (CATMAT);
- Apoiar os estados e municípios no preenchimento e análise de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
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