Na tarde desta quinta-feira (20), servidores docentes e técnicos-administrativos do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) aceitaram proposta do Governo Federal, o que pode pôr fim à greve nos próximos dias. Agora, a decisão será levada para a plenária nacional, que será realizada nesta sexta-feira e sábado, 21 e 22. Foram 317 votos favoráveis, 203 contrários e 23 abstenções.

A assembleia foi realizada pelo Sinasefe-MS (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). Após a plenária, uma data para o fim das paralisações deve ser divulgada.

Conforme comunicado emitido pela assessoria de imprensa do Instituto, “quando finalizada a greve, o calendário de reposição das aulas será debatido juntos aos órgãos colegiados da instituição”.

O IFMS está em greve desde o dia 3 de abril deste ano. No período de 10 a 21 de junho, há atividades no campus totalmente suspensas, parcialmente suspensas e outras estão mantidas.

Entre as pautas da proposta acatada pelos servidores, está a revogação da Portaria nº 983/2020 (que regulamenta atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) caso o acordo seja assinado. Também propôs criar um Grupo de Trabalho com prazo de 60 dias após assinatura do acordo para a elaboração de uma nova regulamentação.

Outra proposta foi a recomposição do conselho permanente que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a docentes. A certificação é destinada a professores de cursos técnicos de nível médio que não necessariamente demandam mestrado e doutorado para o exercício do magistério.

Nesse sentido, o MEC apresentou, ainda, um posicionamento sobre o RSC. A Consultoria Jurídica do Ministério da Educação articulará, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de RSC aos aposentados.

A quarta proposta do MEC envolve um pedido de alteração legislativa para a criação do TAE substituto, que prevê a contratação temporária de um profissional em caso de afastamento ou licença do servidor.

Proposta rejeitada

Em abril, o IFMS rejeitou proposta do Governo Federal e manteve greve no Estado. Na quinta-feira (25), foi realizada assembleia local do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores da Rede Federal) com os servidores do Estado para votar a aceitação ou não da proposta.

A assembleia foi realizada de forma híbrida, com participações presenciais e online de 15 campi e da reitoria do instituto. Em todas as unidades, a maioria dos votos foi contra a proposta.

Reivindicações

A categoria pede a reestruturação de carreiras tanto dos técnicos administrativos quanto dos docentes, além de um reajuste imediato e não o proposto, com 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026. Os alunos seguem sem aula desde o dia 9 de abril, quando os servidores aderiram à paralisação nacional, no dia 3 deste mês. 

“No caso dos técnicos, para você ter uma ideia, estão os piores salários do serviço público federal. A gente tem técnico que ganha menos de dois salários mínimos quando entra na carreira. A gente vem de um histórico de congelamento salarial desde quando o (ex-presidente Michel) Temer assumiu”, disse.

“Então, quando o governo Lula começa, ele dá 9% de aumento linear para todo mundo. Só que a proposta dele é um congelamento este ano de novo. A gente tem estimativas de perda de compras de 30%, 40%. Imagina o preço que as coisas eram em 2016, os preços são atualmente e a gente tem praticamente o mesmo salário daquela época”, completou Sanches.