A mudança na tributação do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá começar a valer somente em 2026. O Governo Federal vai enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional com as mudanças, que deverá ser analisado por deputados e senadores em 2025.
Com isso, as novas regras, que determinarão isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês, vão valer no ano fiscal seguinte, 2026.
Atualmente, o imposto de renda é declarado anualmente por cerca de 43 milhões de pessoas físicas, sendo que 14,6 milhões desse total se referem a pessoas que já são isentas. Com a mudança, outros 16 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto.
Como é atualmente
Pessoas que recebem salário de até R$ 2.259 atualmente são isentas do pagamento do imposto. A partir desse valor, é aplicada uma alíquota progressiva, que começa em 7,5%, chegando até 27,5%, como no caso dos salários acima dos R$ 4.664,68.
Confira abaixo a alíquota aplicada de acordo com a faixa salarial
O que muda
Conforme o anúncio feito por Haddad, a ampliação da faixa de isenção do IRPF vai valer justamente para o público detalhado acima, ou seja, quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Já quem ganha acima de R$ 5 mil vai pagar uma alíquota proporcional. Ou seja, o imposto fará uma curva até alcançar salários de até R$ 7.500, evitando uma alta abrupta de imposto.
Para compensar o impacto fiscal que a isenção vai gerar, que deve ser de cerca de R$ 50 bilhões, o governo pretende aumentar a tributação de quem ganha acima de R$ 50 mil. Ou seja, o imposto vai ser pago por quem tem rendimentos que ultrapassam R$ 600 mil por ano.
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