Nova edição de cartilha sobre violência e assédio sexual no trabalho é lançada pelo MPT

Publicação atualizada manteve o formato de perguntas e respostas da cartilha original e esclarece principais dúvidas sobre o tema O Ministério Público do Trabalho lançou nova edição de cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre violência e assédio sexual no trabalho. Conforme o MPT, a cartilha foi lançada em em formato de perguntas e respostas.

O material orienta sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho e explica as responsabilidades e consequências para trabalhadoras, trabalhadores, empregadoras e empregadores nesses casos.

Ainda segundo o Ministério Público do Trabalho, a nova versão da cartilha revisa e atualiza o conteúdo presente na primeira edição, lançada em 2017, para incluir inovações e conceitos presentes na Convenção nº 190 e na Recomendação nº 206, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como evidencia a evolução legislativa que criminalizou algumas condutas, como o bullying (lei 14.811/2024) e que instituiu o “Protocolo Não é Não para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima” (lei 14.786/2023).