Juizado Especial Federal faz mais de 600 atendimentos em Porto Murtinho

O Juizado Especial Federal Itinerante em Porto Murtinho realizou 621 atendimentos de cidadania, 69 audiências e expediu aproximadamente R$ 130 mil em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) na Escola Municipal Cláudio de Oliveira e na Aldeia Indígena Tomázia.

Conforme a Justiça, foram realizadas 39 perícias e promovidas 142 orientações jurídicas, petições pela DPU (Defensoria Pública da União), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e 62 pela DPE-MS (Defensoria Pública Estadual). O TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) promoveu 35 atendimentos.

Ainda conforme o Judiciário, na ação, houve a emissão de 107 carteiras de identidade (RGs), 41 certidões de nascimento, 49 pedidos de regularização migratória, 70 registros de Cadastro de Pessoa Física (CPFs) e 57 registros no Cadastro Único (CadÚnico).

Na Aldeia Indígena Tomázia, a 220 quilômetros de Porto Murtinho, houve mais de 260 atendimentos, entre eles 23 audiências referentes a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 100% de acordos.

Ainda de acordo com a Justiça Federal, todo o trâmite para concessão dos benefícios foi feito em um dia, incluindo petição inicial efetuada pela DPU, sugestão de acordo pela Procuradoria do INSS, emissão de documentos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e homologação do acordo pela Justiça Federal.