Equipes de fiscalização da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) flagraram e autuaram uma empresa praticando descarte de maneira irregular nesta semana. A população de Campo Grande pode denunciar descartes ilegais de resíduos por telefone, já que a prefeitura disponibiliza um canal para isso, o telefone 156.
Segundo a prefeitura, eram resíduos de construção civil que foram depositados em área pública, no cruzamento da Rua Rubi com a Avenida Noroeste, na Vila Albuquerque. O local já é conhecido pelas equipes de fiscalização como um local de descarte irregular, por isso, é monitorado.
A empresa foi flagrada na ação ilegal, mesmo cadastrada na Agetran, o que garante à empresa acesso gratuito ao sistema de gestão dos resíduos e aos locais autorizados para o descarte adequado. Ela foi multada pelo descarte em local proibido em R$ 11.862,60.
Penalizações
Segundo a Agetran, existe um sistema de monitoramento georreferenciado para o controle das caçambas de entulhos locadas nas vias, assim como dos caminhões basculantes que transportam esse tipo de material.
Esse controle tem justamente o objetivo de evitar o descarte em locais proibidos para impedir impactos ambientais. Para que todo o processo seja realizado licitamente, os transportadores devem ser cadastrados na Agetran e emitir o E-CTR (Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico).
As empresas que fazem o transporte sem o E-CTR ou efetuam o descarte irregular, estão sujeitas a penalidades de multas que, conforme previsão da Lei Municipal nº 4.864/2010, os valores variam R$ 2.965,65 a R$ 11.862,60 para o descarte irregular, a depender das circunstâncias de cada caso.
