Em MS, proprietários de veículos com placas terminadas em 9 devem pagar licenciamento em setembro

Setembro é o mês de proprietários de veículos com placas terminadas em 9 regularizarem a documentação. Este é o penúltimo mês do calendário anual de licenciamento em Mato Grosso do Sul. Ao todo são 182 mil proprietários em todo Estado, sendo que mais de 33 mil já se regularizaram.

Para entender como o cálculo do licenciamento é feito, deve-se levar em consideração a Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Os cidadãos que se regularizarem dentro do prazo pagarão 4.53 Uferms e aqueles que deixarem para o último dia útil do mês pagarão 5.88 Uferms.

Conforme estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda, em setembro, o valor unitário da Uferms será de R$ 49,49. Assim, para quem pagar agora em setembro, o valor será de R$ 224,18, se não houver outros débitos.

Para isso, basta emitir a guia ou copiar o código de barras para pagamento. Outra opção é buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.

Porte do documento após licenciamento é obrigatório

Após a quitação do débito, o recomendado é que o proprietário emita o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). O documento pode ser acessado no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito do Governo Federal. Porém, é orientado que os condutores tenham também a versão impressa, que pode ser emitida sem custos.

Vale lembrar que o porte do CRLV é obrigatório e deverá ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado.

Isso porque, caso o motorista seja flagrado circulando em vias urbanas ou rodovias com o veículo não licenciado, cometerá infração gravíssima. O art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio.

Vale lembrar que neste ano de 2024, o Detran-MS iniciou o processo de cobrança dos débitos de licenciamento pendentes. Os débitos não regularizados foram enviados à PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inclusão em dívida ativa. A medida atende uma orientação da CGE (Controladoria Geral do Estado) que identificou um alto índice de inadimplência no pagamento das taxas anuais nos últimos 5 anos.

💬 Receba notícias antes de todo mundo

Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.