Decreto presidencial nomeia dois novos desembargadores para o TRF3

Por meio de Decreto presidencial publicado no dia 13 de novembro no Diário Eletrônico da União, o presidente Lula nomeou os juízes federais Marcos Orione Gonçalves Correia e Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira para cargos de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Conforme o TRF3, o magistrado foi escolhido por antiguidade e o nome da magistrada compôs a lista tríplice definida pelo Tribunal em sessão plenária extraordinária administrativa do dia 14 de agosto.

Marcus Orione Gonçalves Correia foi promovido pelo critério de antiguidade em vaga decorrente do falecimento do desembargador federal Sérgio Nascimento.

É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição pela qual obteve os títulos de especialização, mestrado, doutorado e livre-docência em Direito da Seguridade Social.

O magistrado é pesquisador líder da Rede de Pesquisa Brasil-Alemanha de Seguridade Social – Faculdade de Direito da USP/Universidade de Münster. Atua também como editor e revisor de revistas de universidades públicas no país (Universidades Federais de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul e Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Também é autor de obras jurídicas, como “Curso de Direito da Seguridade Social” (em coautoria com Érica Paula Barcha), “Teoria Geral do Processo” e “Direito Processual Constitucional “Direitos fundamentais sociais” (coordenação conjunta com Érica Paula Barcha e J.J. Gomes Canotilho, editada pela Editora Saraiva)”, publicadas pela Editora Saraiva.

Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira foi promovida pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Marli Ferreira. A magistrada concorreu em lista tríplice composta exclusivamente por mulheres,?observando o disposto na Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Juíza federal da 3ª Vara de São Bernardo do Campo/SP, ingressou na magistratura federal em 1995, tendo exercido o cargo na 19ª Vara Cível de São Paulo e na 1ª e 2ª Vara Federal de Sorocaba.

É graduada pela Faculdade em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e mestre em Direito das Relações Sociais pela mesma instituição.

A magistrada é membro do Comitê Gestor Regional de Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atuou como coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo e coordenadora adjunta da Central de Conciliação de São Bernardo do Campo.

Também integra a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).