Com a aprovação nesta terça-feira (18) do Projeto de Lei nº 11.371/2024, da Prefeitura de Campo Grande, pela Câmara de Vereadores, cresce a expectativa pela publicação do edital de um concurso público para contratação de profissionais para a Semed (Secretaria de Educação).

Isso porque o projeto de lei prevê toda uma reestruturação que deve ampliar o número de servidores concursados em relação aos contratados na estrutura da administração municipal.

As 10.210 vagas a ser ocupadas são:

  • Assistente Administrativo II – 600 vagas
  • Assistente de Inclusão Escolar – 2600 vagas
  • Auxiliar de Serviços Diversos – 1600 vagas
  • Merendeira – 1200 vagas
  • Monitor de Alunos – 4200 vagas
  • Técnico Agrícola – 10 vagas

Entretanto, a Prefeita Adriane Lopes informou durante a sessão na Câmara que, no concurso público que deve ser lançado ainda este ano, devem ser disponibilizadas 4.200 vagas para ocupação. A possibilidade de nomeação fica para após do período eleitoral.

Todos os seis cargos, conforme previsão no Projeto de Lei, preveem aplicação de prova objetiva para seleção dos candidatos.

Nomeações não devem aumentar gasto público

As vagas constantes no projeto de lei já constavam na relação de cargos e vagas da Prefeitura, o que não deve impactar nas contas públicas, conforme explicou mensagem da Prefeitura à Câmara.

“Se limitando tão somente a substituir os atuais contratos temporários, e que não gerará novas despesas, uma vez que o montante referente aos encargos com esse quantitativo já se encontra amparado no orçamento da educação”, diz a mensagem.

Na prática, o projeto de lei ampara decisão da administração de substituir servidores contratados por concursados. Os cargos e vagas para o concurso, por sua vez, já existiam inclusive com previsão orçamentária – mas não se encontravam ocupados.

Além da ocupação das novas vagas, o projeto de lei determinou a extinção de um rol de cargos e vagas que, segundo a administração municipal, encontram-se ultrapassados e não mais atingem a necessidade administrativa.

Dentre estes estão cargos como digitador, ortoptista, serígrafo, telefonista e outros. Desta forma, as vagas serão extintas conforme ficarem vagos por exoneração, aposentadoria ou falecimento de seus ocupantes.